Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


"HABEAS CORPUS" Nº 2009.04.00.009132-0 (TRF) / 0091320-70.2009.4.04.0000
Originário: INQUÉRITO POLICIAL Nº 2007.70.00.009587-1 (PR)
Data de autuação: 30/03/2009 00:00:00
Relator: Des. Federal NÉFI CORDEIRO - 7ª Turma
Órgão Julgador: 7ª Turma
Órgão Atual: ARQUIVO GERAL

Localizador: PJP2345
Situação: BAIXADO
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público (art. 3º e 12,II da Lei 8.137/90)
   2. Fraude processual (art. 347)
   3. Trancamento



   IMPETRANTE: ADRIANO SERGIO NUNES BRETAS

   IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 02A VF CRIMINAL E SFN DE CURITIBA (PRCTBCR02F)

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  INQUÉRITO POLICIAL Nº 2007.70.00.009587-1 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2006.70.00.026016-6 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2006.70.00.016215-6 (PR)
  INQUÉRITO POLICIAL Nº 2007.70.00.009583-4 (PR)
  INQUÉRITO POLICIAL Nº 2007.70.00.009584-6 (PR)
  INQUÉRITO POLICIAL Nº 2007.70.00.009586-0 (PR)
  INQUÉRITO POLICIAL Nº 2007.70.00.009590-1 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2004.70.00.019229-2 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2005.70.00.027065-9 (PR)
  Arresto / Hipoteca Legal - Medidas Assecuratórias Nº 2006.70.00.017055-4 (PR)
  Arresto / Hipoteca Legal - Medidas Assecuratórias Nº 2006.70.00.017541-2 (PR)
  Arresto / Hipoteca Legal - Medidas Assecuratórias Nº 2006.70.00.017542-4 (PR)
  Arresto / Hipoteca Legal - Medidas Assecuratórias Nº 2006.70.00.017543-6 (PR)
  PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA Nº 2006.70.00.018364-0 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2006.70.00.018401-2 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2006.70.00.018603-3 (PR)
  AÇÃO PENAL Nº 2006.70.00.019980-5 (PR)
  INQUÉRITO POLICIAL Nº 2007.70.00.009543-3 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2004.70.00.002414-0 (PR)
  INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Nº 2006.70.00.024485-9 (PR)
  INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Nº 2006.70.00.024486-0 (PR)
  INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Nº 2006.70.00.026896-7 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2006.70.00.029333-0 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2006.70.00.029336-6 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2006.70.00.029337-8 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2006.70.00.029338-0 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2006.70.00.029339-1 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2006.70.00.029340-8 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2006.70.00.029341-0 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2006.70.00.029342-1 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2006.70.00.029343-3 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2006.70.00.029344-5 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2006.70.00.029345-7 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2006.70.00.029346-9 (PR)
  INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Nº 2006.70.00.031238-5 (PR)
  INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Nº 2007.70.00.002132-2 (PR)
  INQUÉRITO POLICIAL Nº 2007.70.00.009582-2 (PR)
  INQUÉRITO POLICIAL Nº 2007.70.00.009588-3 (PR)
  INQUÉRITO POLICIAL Nº 2007.70.00.024569-8 (PR)
  INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Nº 2007.70.00.033905-0 (PR)
  AÇÃO PENAL Nº 2008.70.00.010005-6 (PR)
  AÇÃO PENAL Nº 2003.70.00.056661-8 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2003.70.00.068875-0 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2004.70.00.016922-1 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2005.70.00.011877-1 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2005.70.00.014904-4 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2005.70.00.014907-0 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2005.70.00.016393-4 (PR)
  INQUÉRITO POLICIAL Nº 2005.70.00.017781-7 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2005.70.00.019217-0 (PR)
   ATENÇÃO: estão listados aqui somente os primeiros 50 processos relacionados.



   31/07/2009 14:16 Gestão Documental do Arquivo - Guarda Permanente - Ação Criminal PJP2345, 02 volumes - GUIA NR.: 90128415 ORIGEM : SECRETARIA DA 7A. TURMA DESTINO: DIARG
   20/07/2009 13:33 Baixa Definitiva - remetido a(o) GUIA NR.: 090128415 ORIGEM: ST7 DESTINO: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL
   20/07/2009 13:28 Trânsito em Julgado em 20 de julho de 2009.
   06/07/2009 18:20 Recebimento GUIA NR.: 90114708 ORIGEM : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DESTINO: ST7
   29/06/2009 19:32 Remessa Externa para Intimação pessoal do MPF do acórdão - GUIA NR.: 090114708 ORIGEM: ST7 DESTINO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
   03/06/2009 01:57 Disponibilização no Diário Eletrônico de acórdão no dia 03/6/2009 (Boletim 074/2009) - Abrir documento Abrir documento
   02/06/2009 14:22 Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de acórdão Boletim n° 74/09 no dia 03/06/2009
   01/06/2009 10:28 Expedido Ofício 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE CURITIBA - envio do inteiro teor do acórdão pelo Siscom à Vara de Origem
   29/05/2009 15:27 Recebimento com acórdão - GUIA NR.: 90094833 ORIGEM : GAB. DES. FEDERAL NÉFI CORDEIRO DESTINO: ST7
   29/05/2009 13:41 Remessa Interna com Acórdão GUIA NR.: 090094833 ORIGEM: GAB47C DESTINO: SECRETARIA DA 7a. TURMA
   28/05/2009 14:58 Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE CURITIBA - sessão de 26/05/09 - 7ª Turma
   26/05/2009 16:30 Julgamento A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DENEGAR A ORDEM DE HABEAS CORPUS.
   14/05/2009 18:03 Recebimento GUIA NR.: 90083412 ORIGEM : SECRETARIA DA 7A. TURMA DESTINO: GAB47C
   14/05/2009 14:23 Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF GUIA NR.: 090083412 ORIGEM: ST7 DESTINO: GAB. Des. Federal NÉFI CORDEIRO
   14/05/2009 14:22 Juntado(a) OFÍCIO - JUÍZO FEDERAL DA 02A VF CRIMINAL E SFN DE CURITIBA - 09/0713268 - 12/05/2009 15:05 - 20/2009
   13/05/2009 17:47 Recebimento GUIA NR.: 90079823 ORIGEM : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DESTINO: ST7
   08/05/2009 15:37 Remessa Externa para Vista GUIA NR.: 090079823 ORIGEM: ST7 DESTINO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
   08/05/2009 15:21 Juntado(a) OFÍCIO - JUÍZO FEDERAL DA 02A VF CRIMINAL E SFN DE CURITIBA - 09/0693376 - 08/05/2009 15:20 - Fax/E-Mail - OFÍCIO Nº 20/2009
   14/04/2009 01:52 Disponibilização no Diário Eletrônico de decisão no dia 14/4/2009 (Expediente 34/2009) - Abrir documento Abrir documento
   13/04/2009 15:47 Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de decisão no dia 14/04/2009
   07/04/2009 17:01 Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE CURITIBA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES
   07/04/2009 16:57 Decisão/Despacho - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
   07/04/2009 16:53 Recebimento GUIA NR.: 90061292 ORIGEM : GAB. DES. FEDERAL NÉFI CORDEIRO DESTINO: ST7
   07/04/2009 16:41 Remessa Interna com Despacho/Decisão GUIA NR.: 090061292 ORIGEM: GAB47C DESTINO: SECRETARIA DA 7a. TURMA
   06/04/2009 17:59 Recebimento GUIA NR.: 90060367 ORIGEM : SEC. DE REGISTROS E INFORMACOES PROCESSUAIS DESTINO: GAB47C
   06/04/2009 17:39 Remessa Interna GUIA NR.: 090060367 ORIGEM: SRIP DESTINO: GAB. Des. Federal NÉFI CORDEIRO
   06/04/2009 17:36 Redistribuição por Prevenção por sorteio eletrônico urgente ao magistrado (2006.70.00.019980-5) - n. 55011
   06/04/2009 17:34 Recebimento GUIA NR.: 90059929 ORIGEM : SECRETARIA DA 7A. TURMA DESTINO: SRIP
   06/04/2009 14:54 Remessa Interna para redistribuição - GUIA NR.: 090059929 ORIGEM: ST7 DESTINO: SEC. DE REGISTROS E INFORMACOES PROCESSUAIS
   06/04/2009 14:53 Recebimento GUIA NR.: 90059895 ORIGEM : GAB. DES. FEDERAL TADAAQUI HIROSE DESTINO: ST7
   06/04/2009 14:42 Remessa Interna para Redistribuir GUIA NR.: 090059895 ORIGEM: GAB47B DESTINO: SECRETARIA DA 7a. TURMA
   02/04/2009 16:41 Recebimento GUIA NR.: 90058043 ORIGEM : SECRETARIA DA 7A. TURMA DESTINO: GAB47B
   02/04/2009 16:33 Remessa Interna GUIA NR.: 090058043 ORIGEM: ST7 DESTINO: GAB. Des. Federal TADAAQUI HIROSE
   02/04/2009 16:33 Recebimento GUIA NR.: 90058019 ORIGEM : GAB. DES. FEDERAL NÉFI CORDEIRO DESTINO: ST7
   02/04/2009 16:23 Remessa Interna Admitindo Prevenção GUIA NR.: 090058019 ORIGEM: GAB47C DESTINO: SECRETARIA DA 7a. TURMA
   02/04/2009 13:55 Recebimento GUIA NR.: 90057057 ORIGEM : SECRETARIA DA 7A. TURMA DESTINO: GAB47C
   01/04/2009 17:42 Remessa Interna Para exame de prevenção! - GUIA NR.: 090057057 ORIGEM: ST7 DESTINO: GAB. Des. Federal NÉFI CORDEIRO
   01/04/2009 17:34 Recebimento GUIA NR.: 90057014 ORIGEM : GAB. DES. FEDERAL TADAAQUI HIROSE DESTINO: ST7
   01/04/2009 17:20 Remessa Interna GUIA NR.: 090057014 ORIGEM: GAB47B DESTINO: SECRETARIA DA 7a. TURMA
   01/04/2009 16:59 Recebimento não há prevenção - GUIA NR.: 90056951 ORIGEM : SECRETARIA DA 7A. TURMA DESTINO: GAB47B
   01/04/2009 16:52 Remessa Interna GUIA NR.: 090056951 ORIGEM: ST7 DESTINO: GAB. Des. Federal TADAAQUI HIROSE
   01/04/2009 16:49 Recebimento GUIA NR.: 90056932 ORIGEM : GAB. DES. FEDERAL AMAURY CHAVES DE ATHAYDE DESTINO: ST7
   01/04/2009 16:45 Remessa Interna com Despacho/Decisão GUIA NR.: 090056932 ORIGEM: GAB47A DESTINO: SECRETARIA DA 7a. TURMA
   01/04/2009 16:45 Recebimento GUIA NR.: 90055694 ORIGEM : SECRETARIA DA 7A. TURMA DESTINO: GAB47A
   31/03/2009 14:04 Remessa Interna Para exame de prevenção! - GUIA NR.: 090055694 ORIGEM: ST7 DESTINO: GAB. Des. Federal AMAURY CHAVES DE ATHAYDE
   31/03/2009 13:32 Recebimento GUIA NR.: 90055549 ORIGEM : GAB. DES. FEDERAL TADAAQUI HIROSE DESTINO: ST7
   31/03/2009 13:02 Remessa Interna com Despacho/Decisão GUIA NR.: 090055549 ORIGEM: GAB47B DESTINO: SECRETARIA DA 7a. TURMA
   30/03/2009 16:29 Recebimento GUIA NR.: 90055047 ORIGEM : SEC. DE REGISTROS E INFORMACOES PROCESSUAIS DESTINO: GAB47B
   30/03/2009 16:21 Remessa Interna GUIA NR.: 090055047 ORIGEM: SRIP DESTINO: GAB. Des. Federal TADAAQUI HIROSE
   30/03/2009 16:14 Distribuição por Prevenção por sorteio eletrônico urgente ao magistrado (2003.04.01.018368-2) - n. 54901



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