APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2007.70.00.033905-0 (TRF) / 0033905-52.2007.4.04.7000
Originário: INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Nº 2007.70.00.033905-0 (PR)
Data de autuação: 03/07/2009 00:00:00
Relator: Des. Federal NÉFI CORDEIRO - 7ª Turma
Órgão Julgador: 7ª Turma
Órgão Atual: 13ª Vara Federal de Curitiba

Localizador: GR
Situação: BAIXADO
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei 7.492/86)
   2. Crimes contra a Ordem Tributária (art. 1º ao 3º da Lei 8.137/90 e art. 1º da Lei 4.729/65)
   3. Contrabando (art. 334-A)
   4. Indisponibilidade / Seqüestro de Bens

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   APELANTE: ADRIANA GIANELLO COSTA DE OLIVEIRA
   Advogado: Daniel Laufer e outros

   APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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  INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Nº 2007.70.00.033905-0 (PR)
  INQUÉRITO POLICIAL Nº 2007.70.00.009543-3 (PR)
  INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Nº 2007.70.00.033904-8 (PR)
  AÇÃO PENAL Nº 2003.70.00.056661-8 (PR)
  AÇÃO PENAL Nº 2006.70.00.019980-5 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2005.70.00.027065-9 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2006.70.00.016215-6 (PR)
  INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Nº 2006.70.00.024485-9 (PR)
  INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Nº 2006.70.00.024486-0 (PR)
  INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Nº 2006.70.00.026896-7 (PR)
  INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Nº 2006.70.00.031238-5 (PR)
  INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Nº 2007.70.00.002132-2 (PR)
  AÇÃO PENAL Nº 2008.70.00.010005-6 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2004.70.00.002414-0 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2004.70.00.019229-2 (PR)
  Arresto / Hipoteca Legal - Medidas Assecuratórias Nº 2006.70.00.017055-4 (PR)
  Arresto / Hipoteca Legal - Medidas Assecuratórias Nº 2006.70.00.017541-2 (PR)
  Arresto / Hipoteca Legal - Medidas Assecuratórias Nº 2006.70.00.017542-4 (PR)
  Arresto / Hipoteca Legal - Medidas Assecuratórias Nº 2006.70.00.017543-6 (PR)
  PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA Nº 2006.70.00.018364-0 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2006.70.00.018401-2 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2006.70.00.018603-3 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2006.70.00.026016-6 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2003.70.00.068875-0 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2004.70.00.016922-1 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2005.70.00.011877-1 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2005.70.00.014904-4 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2005.70.00.014907-0 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2005.70.00.016393-4 (PR)
  INQUÉRITO POLICIAL Nº 2005.70.00.017781-7 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2005.70.00.019217-0 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2005.70.00.020837-1 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2005.70.00.022480-7 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2005.70.00.023306-7 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2005.70.00.027063-5 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2005.70.00.027064-7 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2006.70.00.000358-3 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2006.70.00.003633-3 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2006.70.00.014400-2 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2006.70.00.015715-0 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2006.70.00.017657-0 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2006.70.00.017658-1 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2006.70.00.017659-3 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2006.70.00.017660-0 (PR)
  INQUÉRITO POLICIAL Nº 2006.70.00.018492-9 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2006.70.00.018662-8 (PR)
  Arresto / Hipoteca Legal - Medidas Assecuratórias Nº 2006.70.00.020043-1 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2006.70.00.025843-3 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2006.70.00.029333-0 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2006.70.00.029336-6 (PR)
   ATENÇÃO: estão listados aqui somente os primeiros 50 processos relacionados.

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   08/06/2010 18:15 Remessa Externa - Remessa Vara de origem GUIA NR.: 100098883 ORIGEM: EXPED DESTINO: 02A VF CRIMINAL E SFN DE CURITIBA
   08/06/2010 18:15 Recebimento
   07/06/2010 12:09 Baixa Definitiva - remetido a(o) GUIA NR.: 100097101 ORIGEM: ST7 DESTINO: EXPEDIÇÃO JUDICIÁRIA E ADMINISTRATIVA

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   06/05/2010 - Abrir documento
   05/05/2010 - Abrir documento
   27/04/2010 - Abrir documento
   08/10/2009 - Abrir documento
   05/10/2009 - Abrir documento