Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Nº 2006.70.00.026896-7 (PR) / 0026896-73.2006.4.04.7000
Data de autuação: 06/10/2006 00:00:00
Número da Caixa: 00002403-P
Juiz: Gabriela Hardt
Órgão Julgador: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba
Órgão Atual: ARQUIVO - CURITIBA

Localizador: ARQUIVO
Situação: BAIXA - Gestão Documental
Competência: Criminal Especializada
Assuntos:
   1. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei 7.492/86)
   2. Crimes contra a Ordem Tributária (art. 1º ao 3º da Lei 8.137/90 e art. 1º da Lei 4.729/65)



   REQUERENTE: GILSON WERNECK DO CARMO (ARQUIVADO)
   Advogado: RODRIGO SANCHEZ RIOS
   Advogado: DANIEL LAUFER
   Advogado: LUIZ GUSTAVO PUJOL
   Advogado: CHRISTIAN LAUFER

   REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (ARQUIVADO)



   Clique aqui para ver os processos relacionados no TRF4



   01/07/2008 15:33 Gest.Doc.- Guarda Permanen - ação criminal
   01/07/2008 15:33 Recebimento ORIG: 02A VF CRIMINAL E SFN DE CURITIBA
   30/06/2008 14:32 Baixa Definitiva - Remetido a(o) GR:08/0052498 DEST:ARQUIVO - CURITIBA.
   24/06/2008 14:23 Recebimento COM 1 VOLUME. ORIG: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
   18/06/2008 16:22 Remessa Externa GR:08/0048905 DEST:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.
   18/06/2008 15:30 Lavrada Certidão JUNTADA DA CÓPIA DO OFÍCIO 2688013 EXPEDIDO NOS AUTOS 2006.17541-2
   30/05/2008 14:47 Despacho/Decisão - de Expediente Vistos em inspeção. Cumprir despacho proferido nos autos 2006.70.00.017541-2.
   26/03/2008 11:36 Autos com Juiz para Despacho/Decisão
   26/03/2008 11:36 Juntado(a) PETIÇÃO - GILSON WERNECK DO CARMO - 08/0457263 - 25/03/2008 14:06 - REQUER JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO.
   14/03/2008 08:47 Disponibilização de Despacho/Decisão no dia 14/3/2008 (Boletim JF 31/2008) - Abrir documento Abrir documento
   13/03/2008 14:36 Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Despacho/Decisão Boletim 31/2008 no Diário Eletrônico no dia 14/03/2008
   12/03/2008 15:38 Lavrada Certidão DE JUNTADA DE COMPROVANTE DE ABERTURA DE CONTA JUDICIAL EM NOME DE ADRIANA
   12/03/2008 10:49 Despacho/Decisão - Determina Intimação intimem-se os defensores a devolver o dinheiro, logo após a abertura de conta judicial.
   20/02/2008 14:45 Autos com Juiz para Despacho/Decisão
   20/02/2008 14:45 Juntado(a) PETIÇÃO - GILSON WERNECK DO CARMO - 08/0269220 - 20/02/2008 14:35 - MANIFESTAÇÃO SOBRE A SENTENÇA PROFERIDA
   20/02/2008 02:03 Disponibilização de Despacho/Decisão no dia 20/2/2008 (Boletim JF 17/2008) - Abrir documento Abrir documento
   19/02/2008 13:19 Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Despacho/Decisão Boletim 17/2008 - data prevista para disponibilização 20/02/2008 no Diário Eletrônico no dia 20/02/2008
   14/02/2008 18:03 Lavrada Certidão JUNTADA FEITA DA RESPOSTA AO OFICIO 2358739
   07/02/2008 16:03 Expedido Ofício para a CEF ag. 650 nº 2358739
   06/02/2008 17:16 Juntado(a) PETIÇÃO - GILSON WERNECK DO CARMO - 08/0177200 - 01/02/2008 14:48 - INFORMAR QUE NADA MAIS TEM A REQUERER NOS PRESENTES AUTOS.
   01/02/2008 19:22 Despacho/Decisão - de Expediente expeça-se alvará de levantamento dos valores da CEF.
   29/01/2008 20:02 Autos com Juiz para Despacho/Decisão
   29/01/2008 20:02 Lavrada Certidão JUNTADA DO OFÍCIO Nº 118/2008 - CEF
   29/01/2008 03:03 Disponibilização de Despacho/Decisão no dia 29/1/2008 (Boletim JF 8/2008) - Abrir documento Abrir documento
   28/01/2008 17:00 Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Despacho/Decisão Boletim 8/2008 - data prevista para disponibilização 29/01/2008 no Diário Eletrônico no dia 29/01/2008
   25/01/2008 15:27 Expedido Ofício nº 2326936 à CEF - PAB/JF/Curitiba
   18/01/2008 19:22 Despacho/Decisão - de Expediente oficie-se à CEF solicitando o levantamento do bloqueio das contas de fl. 183.
   11/12/2007 12:09 Autos com Juiz para Despacho/Decisão
   11/12/2007 12:09 Juntado(a) PETIÇÃO - GILSON WERNECK DO CARMO - 07/2401238 - 10/12/2007 14:22 - REQUER A EXEDIÇÃO DE ALVARÁ.
   03/12/2007 14:22 Lavrada Certidão JUNTADA FEITA DA RESPOSTA AO OFICIO 2178105
   14/11/2007 19:52 Expedido Ofício 2178105 Itaú, 2178473 Citibank e 2178594 Depto Jur da CEF
   14/11/2007 17:14 Trânsito em Julgado DA SENTENÇA RETRO PARA O AUTOR EM 14/11/2007
   14/11/2007 15:51 Juntado(a) PETIÇÃO - GILSON WERNECK DO CARMO - 07/2249221 - 14/11/2007 14:49 - MANIFESTAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 166/168 E INFORMAR QU
   14/11/2007 15:50 Recebimento ORIG: DANIEL LAUFER (OAB:PR032484).
   13/11/2007 17:31 Remessa Externa AUTORIZADO DR. CHRISTIAN LAUFER GR:07/0102901 DEST:DANIEL LAUFER (OAB:PR032484).
   06/11/2007 18:15 Trânsito em Julgado DA SENTENÇA RETRO PARA O MPF EM 05/11/2007
   01/11/2007 09:42 Recebimento COM 1 VOLUME - MPF CIENTE DA SENTENÇA. ORIG: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
   26/10/2007 18:13 Remessa Externa GR:07/0098245 DEST:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.
   26/10/2007 13:46 Lavrada Certidão TRASLADEI CÓPIA DA SENTENÇA RETRO P/ OS AUTOS 2006.17541-2
   26/10/2007 13:31 Lavrada Certidão SENTENÇA PROFERIDA EM 26/10/2007 E RECEBIDA E PUBLICADA NA MESMA DATA E REGSTRADA ELETRONICAMENTE
   26/10/2007 11:46 Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente levantando o bloqueio sobre as contas titularizadas poro Gilson Werneck.
   26/10/2007 11:43 Autos com Juiz para Sentença
   26/10/2007 11:43 Despacho/Decisão - de Expediente REGISTRAR PARA SENTENÇA.
   26/10/2007 11:42 Juntado(a) DOCUMENTOS - GILSON WERNECK DO CARMO - 07/1784805 - 05/09/2007 14:25
   10/08/2007 17:26 Autos com Juiz para Despacho/Decisão
   10/08/2007 17:26 Juntado(a) PETIÇÃO - GILSON WERNECK DO CARMO - 07/1603387 - 10/08/2007 17:11 - PETIÇÃO EM ATENDIMENTO AO R. DESPACHO DE FL. 108.
   10/08/2007 17:14 Recebimento ORIG: PR032484 - DANIEL LAUFER
   02/08/2007 14:09 Remessa Externa POR AUT. DR. CHRISTIAN LAUFER GR:07/0069815 DEST:DANIEL LAUFER (OAB:PR032484).
   31/07/2007 02:00 Disponibilização de Despacho/Decisão no dia 31/7/2007 (Boletim JF 77/2007) - Abrir documento Abrir documento
   30/07/2007 14:53 Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Despacho/Decisão Boletim 77/2007 - data prevista para disponibilização 31/07/2007 no Diário Eletrônico no dia 31/07/2007
   27/07/2007 10:25 Lavrada Certidão JUNTADA DE CÓPIA DAS FOLHAS 78-81 DOS AUTOS DO SEQUESTRO CRIMINAL 2006.70.00.017541-2.
   24/07/2007 13:24 Despacho/Decisão - Conversão em Diligência intime-se o defensor para esclarecer a discrepância (diferença entre bloqueio Bacen e extrato). 10 dias.
   11/05/2007 15:01 Lavrada Certidão VISTOS EM INSPEÇÃO
   16/04/2007 11:13 Juntado(a) PETIÇÃO - GILSON WERNECK DO CARMO - 07/0717654 - 13/04/2007 17:22 - REQUERIMENTO.
   23/02/2007 17:04 Autos com Juiz para Sentença
   23/02/2007 17:04 Lavrada Certidão JUNTADA DE CÓPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO PENAL 2006.70.00.019980-5.
   16/02/2007 17:59 Despacho/Decisão - de Expediente junte-se cópia da sentença proferida nos autos 2006.70.00.019980-5 e voltem para sentença. - Abrir documento Abrir documento
   16/02/2007 17:58 Autos com Juiz para Despacho/Decisão
   17/11/2006 14:19 Lavrada Certidão JUNTADA MANIFESTAÇÃO DO MPF.
   17/11/2006 14:19 Recebimento COM 1 VOLUME. ORIG: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
   25/10/2006 16:21 Remessa Externa À FTCC5. GR:06/0107611 DEST:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.
   24/10/2006 18:30 Lavrada Certidão LANCEI CERTIDÃO NOS AUTOS PRINCIPAIS - AÇÃO PENAL 2006.70.00.019980-5 - QUANTO A PROPOSITURA E OBJETO DOS PRESENTES.
   24/10/2006 18:30 Decisão/Despacho de Expediente Abrindo vista ao MP
   24/10/2006 18:30 Autos com Juiz para Despacho/Decisão
   19/10/2006 14:25 Recebimento ORIG: DISTRIBUIÇÃO - CURITIBA - AHU
   18/10/2006 13:51 Distribuição/Atribuição Não Ordinária Distribuição por dependencia ao processo 200670000199805 do dia 18.10.2006 13:51:51 ( Sergio Fernando Moro/Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba)