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"HABEAS CORPUS" Nº 2006.04.00.031493-8 (TRF) / 0314938-65.2006.4.04.0000
Originário: AÇÃO PENAL PÚBLICA (PROCEDIMENTO CRIMINAL COMUM) Nº 2006.70.00.019980-5 (PR)
Data de autuação: 26/09/2006 00:00:00
Relator: Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE - 7ª Turma
Órgão Julgador: 7ª Turma
Órgão Atual: ARQUIVO GERAL

Localizador: PJP1342
Situação: BAIXADO
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei 7.492/86)
   2. Quadrilha ou Bando (art. 288)
   3. Corrupção passiva (art. 317)
   4. Corrupção ativa (art. 333)
   5. Crimes contra a Ordem Tributária (art. 1º ao 3º da Lei 8.137/90 e art. 1º da Lei 4.729/65)



   IMPETRANTE: CEZAR ROBERTO BITENCOURT e outros

   IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 02A VF CRIMINAL E SFN DE CURITIBA (PRCTBCR02F)

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  AÇÃO PENAL PÚBLICA (PROCEDIMENTO CRIMINAL COMUM) Nº 2006.70.00.019980-5 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2006.70.00.016215-6 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2004.70.00.019229-2 (PR)
  PEDIDO DE MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Nº 2006.70.00.017055-4 (PR)
  PEDIDO DE MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Nº 2006.70.00.017541-2 (PR)
  PEDIDO DE MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Nº 2006.70.00.017542-4 (PR)
  PEDIDO DE MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Nº 2006.70.00.017543-6 (PR)
  PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA Nº 2006.70.00.018364-0 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2006.70.00.018401-2 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2006.70.00.018603-3 (PR)
  PROCEDIMENTO CRIMINAL DIVERSO Nº 2004.70.00.002414-0 (PR)
  ACAO PENAL Nº 2003.70.00.056661-8 (PR)
  PROCEDIMENTO CRIMINAL DIVERSO Nº 2004.70.00.016922-1 (PR)
  PEDIDO DE MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Nº 2005.70.00.011342-6 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2005.70.00.011877-1 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2005.70.00.014904-4 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2005.70.00.014907-0 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2005.70.00.016393-4 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2005.70.00.017781-7 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2005.70.00.019217-0 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2005.70.00.020837-1 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2005.70.00.022480-7 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2005.70.00.023306-7 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2005.70.00.027063-5 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2005.70.00.027064-7 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2005.70.00.027065-9 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2006.70.00.000358-3 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2006.70.00.003633-3 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2006.70.00.014400-2 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2006.70.00.015715-0 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2006.70.00.017657-0 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2006.70.00.017658-1 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2006.70.00.017659-3 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2006.70.00.017660-0 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2006.70.00.018489-9 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2006.70.00.018492-9 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2006.70.00.018662-8 (PR)
  PEDIDO DE MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Nº 2006.70.00.020043-1 (PR)
  INQUÉRITO Nº 2003.70.00.036000-7 (PR)
  INQUÉRITO POLICIAL Nº 2003.70.00.058753-1 (PR)
  PROCEDIMENTO CRIMINAL DIVERSO Nº 2003.70.00.058771-3 (PR)
  PROCEDIMENTO CRIMINAL DIVERSO Nº 2003.70.00.068875-0 (PR)
  EXCECAO DE INCOMPETENCIA Nº 2003.70.00.078515-8 (PR)
  PEDIDO DE MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Nº 2003.70.00.078805-6 (PR)
  PEDIDO DE MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Nº 2003.70.00.079422-6 (PR)
  EXCECAO DE INCOMPETENCIA Nº 2003.70.00.081802-4 (PR)
  PROCEDIMENTO CRIMINAL DIVERSO Nº 2003.70.00.081803-6 (PR)
  INQUÉRITO POLICIAL Nº 2004.70.00.003902-7 (PR)
  ACAO PENAL Nº 2004.70.00.006806-4 (PR)
  PROCEDIMENTO CRIMINAL DIVERSO Nº 2004.70.00.015310-9 (PR)
   ATENÇÃO: estão listados aqui somente os primeiros 50 processos relacionados.



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   28/02/2007 14:37 Recebimento PJP1342 - GUIA NR.: 70027021 ORIGEM : SECRETARIA DA 7A. TURMA
   27/02/2007 16:19 Remessa Interna GUIA NR.: 070027021 DESTINO: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL
   27/02/2007 16:02 Juntado(a) INFORMAÇÕES - TRF 4ª REGIÃO - 07/0369540 - 27/02/2007 15:56



   28/11/2006 - Abrir documento Abrir documento
   24/11/2006 - Abrir documento Abrir documento
   23/11/2006 - Abrir documento Abrir documento
   08/11/2006 - Abrir documento Abrir documento
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   27/09/2006 - Abrir documento Abrir documento
   27/09/2006 - Abrir documento Abrir documento