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"HABEAS CORPUS" Nº 2006.04.00.000070-1 (TRF) / 0000701-02.2006.4.04.0000
Originário: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2004.70.00.019229-2 (PR)
Data de autuação: 01/07/2006 00:00:00
Relator: Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE - 7ª Turma
Órgão Julgador: 7ª Turma
Órgão Atual: ARQUIVO GERAL

Localizador: PJP1067
Situação: BAIXADO
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei 7.492/86)
   2. Quadrilha ou Bando (art. 288)
   3. Falsidade ideológica (art. 299)
   4. Corrupção passiva (art. 317)
   5. Corrupção ativa (art. 333)
   6. Contrabando (art. 334-A)
   7. Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98)




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  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2004.70.00.019229-2 (PR)
  PROCEDIMENTO CRIMINAL DIVERSO Nº 2004.70.00.002414-0 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2006.70.00.016215-6 (PR)
  ACAO PENAL Nº 2003.70.00.056661-8 (PR)
  PROCEDIMENTO CRIMINAL DIVERSO Nº 2004.70.00.016922-1 (PR)
  PEDIDO DE MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Nº 2005.70.00.011342-6 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2005.70.00.011877-1 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2005.70.00.014904-4 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2005.70.00.014907-0 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2005.70.00.016393-4 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2005.70.00.017781-7 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2005.70.00.019217-0 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2005.70.00.020837-1 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2005.70.00.022480-7 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2005.70.00.023306-7 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2005.70.00.027063-5 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2005.70.00.027064-7 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2005.70.00.027065-9 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2006.70.00.000358-3 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2006.70.00.003633-3 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2006.70.00.014400-2 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2006.70.00.015715-0 (PR)
  PEDIDO DE MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Nº 2006.70.00.017055-4 (PR)
  PEDIDO DE MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Nº 2006.70.00.017541-2 (PR)
  PEDIDO DE MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Nº 2006.70.00.017542-4 (PR)
  PEDIDO DE MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Nº 2006.70.00.017543-6 (PR)
  INQUÉRITO Nº 2003.70.00.036000-7 (PR)
  INQUÉRITO POLICIAL Nº 2003.70.00.058753-1 (PR)
  PROCEDIMENTO CRIMINAL DIVERSO Nº 2003.70.00.058771-3 (PR)
  PROCEDIMENTO CRIMINAL DIVERSO Nº 2003.70.00.068875-0 (PR)
  EXCECAO DE INCOMPETENCIA Nº 2003.70.00.078515-8 (PR)
  PEDIDO DE MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Nº 2003.70.00.078805-6 (PR)
  PEDIDO DE MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Nº 2003.70.00.079422-6 (PR)
  EXCECAO DE INCOMPETENCIA Nº 2003.70.00.081802-4 (PR)
  PROCEDIMENTO CRIMINAL DIVERSO Nº 2003.70.00.081803-6 (PR)
  INQUÉRITO POLICIAL Nº 2004.70.00.003902-7 (PR)
  ACAO PENAL Nº 2004.70.00.006806-4 (PR)
  PROCEDIMENTO CRIMINAL DIVERSO Nº 2004.70.00.015310-9 (PR)
  PROCEDIMENTO CRIMINAL DIVERSO Nº 2004.70.00.015313-4 (PR)
  INQUÉRITO Nº 2005.70.00.004313-8 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2005.70.00.026235-3 (PR)
  INQUÉRITO Nº 2003.70.00.036001-9 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2004.70.00.003903-9 (PR)
  INQUÉRITO Nº 2004.70.00.025365-7 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2005.70.00.023558-1 (PR)
  HABEAS CORPUS Nº 2005.70.00.027194-9 (PR)
  INQUÉRITO POLICIAL Nº 2006.70.00.003386-1 (PR)
  PROCEDIMENTO CRIMINAL DIVERSO Nº 2004.70.00.026411-4 (PR)



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   18/09/2006 13:35 Gestão Documental do Arquivo - Guarda Permanente - Ação Criminal PJP1067 - GUIA NR.: 60155439 ORIGEM : SECRETARIA DA 7A. TURMA
   13/09/2006 12:19 Baixa Definitiva - remetido a(o) G - GUIA NR.: 060155439 DESTINO: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL
   13/09/2006 12:16 Decurso de Prazo para interposição de recursos