Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Nº 2006.70.00.031238-5 (PR) / 0031238-30.2006.4.04.7000
Data de autuação: 11/12/2006 00:00:00
Número da Caixa: 00001920-P
Juiz: Gabriela Hardt
Órgão Julgador: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba
Órgão Atual: ARQUIVO - CURITIBA

Localizador: ARQUIVO
Situação: BAIXA - Gestão Documental
Competência: Criminal Especializada
Assuntos:
   1. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei 7.492/86)
   2. Crimes contra a Ordem Tributária (art. 1º ao 3º da Lei 8.137/90 e art. 1º da Lei 4.729/65)



   REQUERENTE: ZELIA MAFALDA GIANELLO OLIVEIRA (ARQUIVADO)
   Advogado: DANIEL LAUFER

   REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (ARQUIVADO)

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   14/02/2008 17:47 Gest.Doc.- Guarda Permanen - ação criminal
   14/02/2008 17:46 Recebimento ORIG: 02A VF CRIMINAL E SFN DE CURITIBA
   13/02/2008 17:19 Baixa Definitiva - Remetido a(o) GR:08/0011324 DEST:ARQUIVO - CURITIBA.