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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.041559-0 (TRF) / 0415590-27.2005.4.04.0000
Originário: AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 2004.71.01.004154-9 (RS)
Data de autuação: 13/09/2005 00:00:00
Relator: Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR - 4ª Turma
Órgão Julgador: 4ª Turma
Órgão Atual: 1ª Vara Federal de Rio Grande

Localizador: GR
Situação: ELIMINADO
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Indenização por Dano Ambiental



   AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

   AGRAVADO: PETROBRAS TRANSPORTES S.A. - TRANSPETRO
   Advogado: Raquel Cristina Baldo Fagundes e outros

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  AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 2004.71.01.004154-9 (RS)



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