Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.00.026279-9 (TRF) / 0026279-80.2001.4.04.7100
Originário: AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 2001.71.00.026279-9 (RS)
Data de autuação: 29/10/2001 00:00:00
Relator: Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON - 3ª Turma
Órgão Julgador: 3ª Turma
Órgão Atual: 4ª Vara Federal de Porto Alegre

Localizador: GR
Situação: BAIXADO
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO



   APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

   APELADO: UNIÃO FEDERAL
   Advogado: Procuradoria-Regional da União

(Clique aqui para mostrar todas as partes/advogados)




  AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 2001.71.00.026279-9 (RS)



   31/08/2009 16:40 Remessa Externa - Remessa Vara de origem GUIA NR.: 090161636 ORIGEM: EXPED DESTINO: 04a VF DE PORTO ALEGRE
   31/08/2009 16:40 Recebimento
   26/08/2009 18:54 Baixa Definitiva - remetido a(o) GUIA NR.: 090158741 ORIGEM: SREC DESTINO: EXPEDIÇÃO JUDICIÁRIA E ADMINISTRATIVA
   31/07/2009 14:49 Juntado Mandado Cumprido - Arquivado em Secretaria nº98/09 SREC com intimação da União Federal cumprido em 31/07/09
   31/07/2009 01:55 Disponibilização no Diário Eletrônico de decisão no dia 31/7/2009 (Expediente Recursos 10327/2009) - Abrir documento Abrir documento
   29/07/2009 15:33 Expedido Mandado - intimação nº 98/09 SREC com intimação da União Federal em 29/07/09
   29/07/2009 15:08 Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de decisão Exp. nº 10327/09 no dia 31/07/2009
   29/07/2009 13:51 Decisão/Despacho - Terminativa - Homologada a Desistência
   23/07/2009 19:44 Recebimento DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 23/07/2009. - GUIA NR.: 90128061 ORIGEM : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DESTINO: SREC
   17/07/2009 16:44 Remessa Externa para Intimação DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 17/07/2009. - GUIA NR.: 090128061 ORIGEM: SREC DESTINO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
   16/07/2009 12:00 Recebimento GUIA NR.: 90125797 ORIGEM : VICE-PRESIDÊNCIA DESTINO: SREC
   15/07/2009 15:21 Remessa Interna GUIA NR.: 090125797 ORIGEM: VICE DESTINO: SECRETARIA DE RECURSOS
   10/07/2009 17:12 Recebimento GUIA NR.: 90122993 ORIGEM : SECRETARIA DE RECURSOS DESTINO: VICE
   10/07/2009 15:21 Conclusão para Despacho/Decisão GUIA NR.: 090122993 ORIGEM: SREC DESTINO: VICE-PRESIDÊNCIA
   08/07/2009 18:51 Juntado(a) PETIÇÃO - UNIÃO FEDERAL - 09/1056802 - 08/07/2009 17:33 - INFORMA DESISTÊNCIA DOS RECURSOS INTERPOSTOS
   26/06/2009 14:32 Juntado Mandado Cumprido - Arquivado em Secretaria Nº 078/09 (SREC) com intimação da UNIÃO FEDERAL(AGU) cumprida em 26/06/09
   24/06/2009 17:17 Expedido Mandado - intimação nº 078/09 (SREC) À UNIÃO FEDERAL(AGU)
   22/06/2009 09:39 Recebimento GUIA NR.: 90108806 ORIGEM : VICE-PRESIDÊNCIA DESTINO: SREC
   19/06/2009 16:58 Remessa Interna GUIA NR.: 090108806 ORIGEM: VICE DESTINO: SECRETARIA DE RECURSOS
   15/06/2009 14:31 Recebimento GUIA NR.: 90104144 ORIGEM : SECRETARIA DE RECURSOS DESTINO: VICE
   12/06/2009 18:36 Conclusão para Despacho/Decisão GUIA NR.: 090104144 ORIGEM: SREC DESTINO: VICE-PRESIDÊNCIA
   08/05/2009 14:28 Juntado Mandado Cumprido - Arquivado em Secretaria nº 058/09 (SREC) com intimação da UNIÃO FEDERAL (AGU) cumprida em 08/05/09
   08/05/2009 01:53 Disponibilização no Diário Eletrônico de decisão no dia 08/5/2009 (Expediente Recursos 10179/2009) - Abrir documento Abrir documento
   07/05/2009 11:46 Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de decisão EXP. Nº 10179/09 no dia 08/05/2009
   06/05/2009 17:43 Expedido Mandado - intimação Nº 058/09 (SREC) À UNIÃO FEDERAL(AGU)
   04/05/2009 11:04 Decisão/Despacho de Expediente Deferindo o Pedido
   27/04/2009 17:57 Recebimento DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 27/04/2009. - GUIA NR.: 90069556 ORIGEM : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DESTINO: SREC
   23/04/2009 14:43 Remessa Externa para Intimação DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 23/04/2009. - GUIA NR.: 090069556 ORIGEM: SREC DESTINO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
   16/04/2009 14:45 Recebimento GUIA NR.: 90064581 ORIGEM : VICE-PRESIDÊNCIA DESTINO: SREC
   15/04/2009 16:39 Remessa Interna GUIA NR.: 090064581 ORIGEM: VICE DESTINO: SECRETARIA DE RECURSOS
   30/03/2009 12:01 Recebimento GUIA NR.: 90053666 ORIGEM : SECRETARIA DE RECURSOS DESTINO: VICE
   27/03/2009 13:12 Conclusão para Despacho/Decisão GUIA NR.: 090053666 ORIGEM: SREC DESTINO: VICE-PRESIDÊNCIA
   26/03/2009 13:31 Juntado(a) PETIÇÃO - UNIÃO FEDERAL - 09/0218768 - 12/02/2009 20:00 - REQUERENDO A CONCESSAO DE MAIS 20 DIAS DE PRAZO
   26/03/2009 13:31 Recebimento GUIA NR.: 90021041 ORIGEM : PROCURADORIA DA UNIÃO FEDERAL DESTINO: SREC
   06/02/2009 10:23 Remessa Externa - Carga com a União em 06/02/09, - GUIA NR.: 090021041 ORIGEM: SREC DESTINO: PROCURADORIA DA UNIÃO FEDERAL
   03/02/2009 15:28 Juntado Mandado Cumprido - Arquivado em Secretaria nº016/09 (SREC) com intimação da União Federal (AGU) cumprido em 03/02/09
   03/02/2009 02:00 Disponibilização no Diário Eletrônico de decisão no dia 03/2/2009 (Expediente Recursos 10042/2009) - Abrir documento Abrir documento
   30/01/2009 15:53 Expedido Mandado - intimação Nº 016/09 (SREC) À UNIÃO FEDERAL(AGU)
   29/01/2009 19:17 Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de decisão EXP. Nº 10042/09 no dia 03/02/2009
   29/01/2009 17:55 Decisão/Despacho - Determina Intimação da recorrente
   27/01/2009 14:02 Recebimento GUIA NR.: 90013260 ORIGEM : VICE-PRESIDÊNCIA DESTINO: SREC
   26/01/2009 15:28 Remessa Interna GUIA NR.: 090013260 ORIGEM: VICE DESTINO: SECRETARIA DE RECURSOS
   25/11/2008 13:26 Recebimento GUIA NR.: 80215222 ORIGEM : SECRETARIA DE RECURSOS DESTINO: VICE
   24/11/2008 12:52 Conclusão para Exame de Admissibilidade GUIA NR.: 080215222 ORIGEM: SREC DESTINO: VICE-PRESIDÊNCIA
   21/11/2008 14:41 Juntado(a) PETIÇÃO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - 08/1969015 - 20/11/2008 14:40
   21/11/2008 14:39 Juntado(a) CONTRA-RAZÕES - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - 08/1951210 - 18/11/2008 20:00 - CR/RESP
   21/11/2008 14:38 Juntado(a) CONTRA-RAZÕES - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - 08/1951222 - 18/11/2008 20:00 - CR/REXT
   20/11/2008 18:59 Recebimento DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL COM CONTRA-RAZÕES E QUESTÃO DE ORDEM EM 20/11/2008. - GUIA NR.: 80199309 ORIGEM : MINISTÉRIO PÚBLI
   31/10/2008 15:22 Remessa Externa para Intimação CONTRA-RAZÕES - GUIA NR.: 080199309 ORIGEM: SREC DESTINO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
   31/10/2008 13:52 Ato Ordinatório - Vista para Contrarrazões EXP 9063/08 REMESSA MPF
   28/10/2008 14:56 Recebimento PARA PROCESSAMENTO DOS RECURSOS INTERPOSTOS - GUIA NR.: 80195639 ORIGEM : SECRETARIA DA 3A. TURMA DESTINO: SREC
   27/10/2008 18:48 Remessa Interna GUIA NR.: 080195639 ORIGEM: ST3 DESTINO: SECRETARIA DE RECURSOS
   27/10/2008 14:47 Juntado(a) RECURSO ESPECIAL - UNIÃO FEDERAL - 08/1792272 - 23/10/2008 20:00
   27/10/2008 14:47 Juntado(a) RECURSO EXTRAORDINÁRIO - UNIÃO FEDERAL - 08/1792113 - 22/10/2008 20:00
   26/09/2008 16:08 Juntado Mandado Cumprido - Arquivado em Secretaria em 26/09/2008, Intimação da UF (Mandado 211)
   24/09/2008 01:51 Disponibilização no Diário Eletrônico de acórdão no dia 24/9/2008 (Boletim 643/2008) - Abrir documento Abrir documento
   16/09/2008 20:13 Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de acórdão Bol 643/2008 no dia 24/09/2008
   12/09/2008 15:39 Recebimento GUIA NR.: 80162659 ORIGEM : GAB. DES. FEDERAL LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON
   12/09/2008 11:06 Remessa Interna corrigido - GUIA NR.: 080162659 DESTINO: SECRETARIA DA 3a. TURMA
   04/09/2008 15:15 Recebimento ver - GUIA NR.: 80156320 ORIGEM : SECRETARIA DA 3A. TURMA
   03/09/2008 17:41 Remessa Interna para verificar acórdão - GUIA NR.: 080156320 DESTINO: GAB. Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON
   22/08/2008 16:34 Recebimento GUIA NR.: 80147058 ORIGEM : GAB. DES. FEDERAL LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON
   22/08/2008 14:42 Remessa Interna com Acórdão G - GUIA NR.: 080147058 DESTINO: SECRETARIA DA 3a. TURMA
   19/08/2008 15:50 Julgamento A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
   07/01/2008 16:53 Recebimento GUIA NR.: 80000006 ORIGEM : SECRETARIA DA 3A. TURMA
   02/01/2008 16:24 Conclusão para Despacho/Decisão com Petição GUIA NR.: 080000006 DESTINO: GAB. Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON
   02/01/2008 14:52 Juntado(a) INFORMAÇÕES / COMUNICAÇÕES - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - MINISTRA ELLEN GRACIE - 07/2456814 - 17/12/2007 18:32 - OFÍCIO 1661/2007
   19/12/2007 15:52 Recebimento GUIA NR.: 70218213 ORIGEM : GAB. DES. FEDERAL LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON
   19/12/2007 15:48 Remessa Interna GUIA NR.: 070218213 DESTINO: SECRETARIA DA 3a. TURMA
   11/12/2007 19:18 Recebimento pet. - GUIA NR.: 70212707 ORIGEM : SECRETARIA DA 3A. TURMA
   11/12/2007 19:12 Conclusão para Despacho/Decisão com Informações GUIA NR.: 070212707 DESTINO: GAB. Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON
   11/12/2007 19:12 Juntado(a) INFORMAÇÕES / COMUNICAÇÕES - STF - 07/2416975 - 11/12/2007 18:01 - Fax/E-Mail
   11/12/2007 19:12 Recebimento GUIA NR.: 70212696 ORIGEM : GAB. DES. FEDERAL LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON
   11/12/2007 19:08 Remessa Interna GUIA NR.: 070212696 DESTINO: SECRETARIA DA 3a. TURMA
   13/09/2007 15:30 Recebimento emb.decl. - GUIA NR.: 70155290 ORIGEM : SECRETARIA DA 3A. TURMA
   13/09/2007 09:00 Remessa Interna com embargos de declaração - GUIA NR.: 070155290 DESTINO: GAB. Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LU
   12/09/2007 18:04 Recebimento GUIA NR.: 70150394 ORIGEM : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
   04/09/2007 19:43 Remessa Externa P/ MPF para intimação do acórdão - GUIA NR.: 070150394 DESTINO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
   03/09/2007 17:45 Juntado(a) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - UNIÃO FEDERAL - 07/1761205 - 31/08/2007 20:00
   28/08/2007 19:08 Juntada Carta pelo Correio - Comprovante de Entrega AR OF.1033/07
   22/08/2007 11:34 Juntado Mandado Cumprido em 22/08/2007, Intimação da UF do inteiro teor do acórdão
   22/08/2007 02:00 Disponibilização no Diário Eletrônico de acórdão no dia 22/8/2007 (Boletim 735/2007) - Abrir documento Abrir documento
   16/08/2007 21:16 Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de acórdão Bol 735/2007 no dia 22/08/2007
   16/08/2007 16:27 Expedido Ofício 1033/07 para int. do Secretário de Atenção à Saúde do MS
   15/08/2007 16:45 Recebimento aguarda inclusao em boletim - GUIA NR.: 70136485 ORIGEM : GAB. DES. FEDERAL LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON
   15/08/2007 16:35 Remessa Interna com Acórdão GUIA NR.: 070136485 DESTINO: SECRETARIA DA 3a. TURMA
   14/08/2007 17:30 Julgamento (JUIZ P/ ACORDÃO: ROGER RAUPP RIOS) A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO APELO.
   01/08/2007 15:13 Pauta de Julgamentos - Inclusão pelo Relator DO DIA 14.08.2007 SEQ.: 283
   28/05/2007 14:37 Recebimento pet. - GUIA NR.: 70081369 ORIGEM : SECRETARIA DA 3A. TURMA
   24/05/2007 15:30 Remessa Interna GUIA NR.: 070081369 DESTINO: GAB. Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON
   24/05/2007 14:53 Juntado(a) PETIÇÃO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - 07/0894917 - 08/05/2007 17:27
   23/05/2007 16:28 Recebimento GUIA NR.: 70078142 ORIGEM : GAB. DES. FEDERAL LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON
   21/05/2007 12:21 Remessa Interna JUNTAR PETIÇÕES - GUIA NR.: 070078142 DESTINO: SECRETARIA DA 3a. TURMA
   20/03/2007 14:22 Recebimento parecer mp - GUIA NR.: 70039965 ORIGEM : SECRETARIA DA 3A. TURMA
   19/03/2007 15:49 Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF GUIA NR.: 070039965 DESTINO: GAB. Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON
   19/03/2007 13:30 Recebimento GUIA NR.: 60188629 ORIGEM : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
   31/10/2006 18:06 Remessa Externa para Vista G - GUIA NR.: 060188629 DESTINO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
   31/10/2006 18:02 Decisão/Despacho de Expediente Abrindo Vista ao MPF
   31/10/2006 16:56 Recebimento GUIA NR.: 60187233 ORIGEM : GAB. DES. FEDERAL LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON
   30/10/2006 15:58 Remessa Interna para Vista ao MPF GUIA NR.: 060187233 DESTINO: SECRETARIA DA 3a. TURMA
   26/10/2006 15:23 Recebimento GUIA NR.: 60183410 ORIGEM : SECRETARIA DA 3A. TURMA
   24/10/2006 18:38 Conclusão para Despacho/Decisão GUIA NR.: 060183410 DESTINO: GAB. Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON
   24/10/2006 16:46 Atribuição - Remanejamento de Acervo - n. 42780 Motivo: Resolução 25/2006
   01/09/2006 10:57 Recebimento GUIA NR.: 60141225 ORIGEM : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
   23/08/2006 15:56 Remessa Externa para Vista mpf - GUIA NR.: 060141225 DESTINO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
   04/08/2006 18:12 Juntado Mandado Cumprido - Arquivado em Secretaria EM 04/08/2006 - UNIAO - EXP 291/2006
   30/05/2006 11:57 Publicação de Decisão de 30/05/2006 - fls. 740/741 - exp 291/2006 - Abrir documento Abrir documento
   26/05/2006 13:29 Remessa para Publicação de Decisão exp291/06 - Abrir documento Abrir documento
   25/05/2006 15:02 Suspensão/Sobrestamento - por Decisão Judicial - Abrir documento Abrir documento
   25/05/2006 15:01 Recebimento GUIA NR.: 60083941 ORIGEM : GAB. JUÍZA FEDERAL VÂNIA HACK DE ALMEIDA (LUGON)
   25/05/2006 14:48 Remessa Interna com Despacho/Decisão GUIA NR.: 060083941 DESTINO: SECRETARIA DA 3a. TURMA
   25/05/2006 11:52 Recebimento GUIA NR.: 60081936 ORIGEM : SECRETARIA DA 3A. TURMA
   23/05/2006 14:54 Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF GUIA NR.: 060081936 DESTINO: GAB. Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA (LUGO
   23/05/2006 14:42 Recebimento GUIA NR.: 60067409 ORIGEM : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
   03/05/2006 11:48 Remessa Externa para Intimação do mpf - GUIA NR.: 060067409 DESTINO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
   03/05/2006 10:20 Decisão/Despacho de Expediente . Diga a aparte apelante no interesse do prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se.
   03/05/2006 10:19 Recebimento GUIA NR.: 60066693 ORIGEM : GAB. JUÍZA FEDERAL VÂNIA HACK DE ALMEIDA (LUGON)
   02/05/2006 14:27 Remessa Interna com Despacho/Decisão GUIA NR.: 060066693 DESTINO: SECRETARIA DA 3a. TURMA
   11/07/2005 13:45 PROCESSO ATRIBUIDO AO RELATOR Redistribuição por atribuição normal do dia 11.07.2005 - n. 35372 Motivo: PERMUTA/REMOCAO
   18/04/2005 11:06 PROCESSO RECEBIDO NO GABINETE CONCLUSO AO RELATOR PARA DESPACHO GUIA NR. : 50053591 ORIGEM : SECRETARIA DA 3A. TURMA
   15/04/2005 12:48 CONCLUSAO AO DESEMBARGADOR GUIA NR.: 050053591 DESTINO: GAB. Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON
   15/04/2005 12:38 DECURSO DE PRAZO "IN ALBIS" PARA MANIFESTAÇÃO EM 08/04/2005 TERMINOU PRAZO DE SUSPENSÃO PROCESSUAL DE 90 DIAS
   13/01/2005 15:45 MANDADO ARQUIVADO EM SECRETARIA 07/01/05 P/ UF - EXP.008/05
   03/01/2005 11:41 DESPACHO/DECISÃO PUBLICADO NO DJU fls.60 - exp.008/2005 - Abrir documento Abrir documento
   17/12/2004 17:41 DESPACHO/DECISÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO INCLUIDO NO EXPEDIENTE Exp 008/2005 - Abrir documento Abrir documento
   17/12/2004 15:26 PROCESSO AGUARDANDO INCLUSÃO EM EXPEDIENTE
   17/12/2004 15:21 PROCESSO RECEBIDO DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL GUIA NR. : 40177477 ORIGEM : SECRETARIA DA 3A. TURMA
   13/12/2004 16:06 PROCESSO REMETIDO AO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL PARA CIENCIA DA DECISÃO
   13/12/2004 13:15 DESPACHO DEFERINDO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 90 DIAS. INTIMEM-SE.
   13/12/2004 12:18 PROCESSO RECEBIDO NA SECRETARIA DA TERCEIRA TURMA GUIA NR. : 40177068 ORIGEM : GAB. DES. FEDERAL LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON
   13/12/2004 11:28 PROCESSO REMETIDO COM DESPACHO GUIA NR.: 040177068 DESTINO: SECRETARIA DA 3a. TURMA
   06/12/2004 11:22 PROCESSO RECEBIDO NO GABINETE GUIA NR. : 40172448 ORIGEM : SECRETARIA DA 3A. TURMA
   02/12/2004 15:55 CONCLUSAO AO DESEMBARGADOR GUIA NR.: 040172448 DESTINO: GAB. Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON
   30/11/2004 13:40 PETICAO JUNTADA UNIAO FEDERAL
   22/11/2004 18:51 PETICAO APRESENTADA POR UNIAO FEDERAL
   22/11/2004 18:48 PROCESSO DEVOLVIDO PELO PROCURADOR GUIA NR. : 40163209 ORIGEM : LUIS HENRIQUE MARTINS DOS ANJOS (OAB:UF000001)
   18/11/2004 12:08 PROCESSO EM CARGA COM A UNIAO FEDERAL GUIA NR.: 040163209 DESTINO: Luis Henrique Martins dos Anjos (OAB:UF000001)
   16/11/2004 16:22 MANDADO ARQUIVADO EM SECRETARIA EM 12/11/04 -DA UNIAO FEDERAL- EXP.676/04
   09/11/2004 11:22 DESPACHO/DECISÃO PUBLICADO NO DJU fls.354 - exp.676/2004 - Abrir documento Abrir documento
   05/11/2004 15:22 DESPACHO/DECISÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO INCLUIDO NO EXPEDIENTE Exp 676/2004 - Abrir documento Abrir documento
   04/11/2004 17:40 DESPACHO DETERMINANDO . OUÇA-SE A UNIÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DO PEDIDO DE RENOVAÇÃO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO POR 90 DIAS
   04/11/2004 17:23 PROCESSO RECEBIDO NA SECRETARIA DA TERCEIRA TURMA GUIA NR. : 40154869 ORIGEM : GAB. DES. FEDERAL LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON
   03/11/2004 18:17 PROCESSO REMETIDO COM DESPACHO GUIA NR.: 040154869 DESTINO: SECRETARIA DA 3a. TURMA
   26/10/2004 10:40 PROCESSO RECEBIDO NO GABINETE APÓS VISTA AO MPF GUIA NR. : 40150596 ORIGEM : SECRETARIA DA 3A. TURMA
   25/10/2004 10:52 CONCLUSAO AO RELATOR COM PARECER DO MINISTERIO PUBLICO MANIFESTACAO DO MPF
   25/10/2004 10:34 PROCESSO RECEBIDO DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
   06/01/2004 12:03 PROCESSO REMETIDO AO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - P/INTIMAÇÃO
   05/01/2004 19:16 DESPACHO DETERMINANDO A INTIMACAO DO MPF PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DO RESULTADO DAS TRATIVAS ADMINISTRATIVAS E DO SEU INTYERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO RECURSO
   05/01/2004 19:12 PROCESSO RECEBIDO NA SECRETARIA DA TERCEIRA TURMA GUIA NR. : 40000742 ORIGEM : GAB. DES. FEDERAL LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON
   05/01/2004 16:57 PROCESSO REMETIDO COM DECISÃO GUIA NR.: 040000742 DESTINO: SECRETARIA DA 3a. TURMA
   14/11/2003 17:41 PROCESSO RECEBIDO NO GABINETE CONCLUSO AO RELATOR PARA DESPACHO GUIA NR. : 30155658 ORIGEM : SECRETARIA DA 3A. TURMA
   13/11/2003 13:21 PROCESSO ATRIBUIDO AO RELATOR Redistribuição por atribuição normal do dia 13.11.2003 - n. 25785
   13/11/2003 12:26 CONCLUSAO AO DESEMBARGADOR GUIA NR.: 030155658 DESTINO: GAB. Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON
   13/11/2003 12:21 DECURSO DE PRAZO "IN ALBIS" PARA MANIFESTAÇÃO EM 30/10/2003
   21/08/2003 12:22 PROCESSO AGUARDANDO PROTOCOLO DESCENTRALIZADO
   04/07/2003 16:25 JUNTADA DE MANDADO DE INTIMACAO DA UNIAO EM 04/07 EXP. 226
   02/07/2003 19:04 DESPACHO/DECISÃO PUBLICADO NO DJU DE 02/07/2003 - FL. 597 - EXP 226/2003
   30/06/2003 18:16 DESPACHO/DECISÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO INCLUIDO NO EXPEDIENTE N 226/2003 - REM VIA EDI - EXP 226/2003
   20/06/2003 18:21 DESPACHO DEFERINDO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO FORMULADO PELO MPF. INTIMEM-SE.
   20/06/2003 18:17 PROCESSO RECEBIDO NA SECRETARIA DA TERCEIRA TURMA GUIA NR. : 30079675 ORIGEM : GAB. DES. FEDERAL MARIA DE FÁTIMA F. LABARRERE
   20/06/2003 15:41 PROCESSO REMETIDO COM DESPACHO GUIA NR.: 030079675 DESTINO: SECRETARIA DA 3a. TURMA
   02/04/2003 15:37 PROCESSO RECEBIDO NO GABINETE GUIA NR. : 30037898 ORIGEM : SECRETARIA DA 3A. TURMA
   02/04/2003 11:50 CONCLUSAO AO DESEMBARGADOR GUIA NR.: 030037898 DESTINO: GAB. Des. Federal MARIA DE FÁTIMA F. LABARRERE
   31/03/2003 18:55 PETICAO JUNTADA MINISTÉRIO PÚBLICO
   31/03/2003 18:40 DESPACHO DETERMINANDO . JUNTE-SE AOS AUTOS.
   31/03/2003 17:39 PROCESSO RECEBIDO NA SECRETARIA DA TERCEIRA TURMA GUIA NR. : 30035068 ORIGEM : GAB. DES. FEDERAL MARIA DE FÁTIMA F. LABARRERE
   27/03/2003 16:15 PROCESSO REMETIDO COM DESPACHO GUIA NR.: 030035068 DESTINO: SECRETARIA DA 3a. TURMA
   24/03/2003 14:31 PETICAO APRESENTADA POR MINISTÉRIO PÚBLICO
   29/11/2002 16:20 PROCESSO RECEBIDO NO GABINETE APÓS VISTA AO MPF GUIA NR. : 20193418 ORIGEM : SECRETARIA DA 3A. TURMA
   27/11/2002 17:17 CONCLUSAO AO RELATOR COM PARECER DO MINISTERIO PUBLICO GUIA NR.: 020193418 DESTINO: GAB. Des. Federal MARIA DE FÁTIMA F. LABARRERE
   27/11/2002 15:38 PROCESSO RECEBIDO DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL GUIA NR. : 20070244 ORIGEM : SECRETARIA DA 3A. TURMA
   10/05/2002 18:44 PROCESSO REMETIDO AO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL GUIA NR.: 020070244 DESTINO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
   10/05/2002 16:44 PROCESSO RECEBIDO NA SECRETARIA DA TERCEIRA TURMA GUIA NR. : 20069059 ORIGEM : GAB. DES. FEDERAL MARIA DE FÁTIMA F. LABARRERE
   09/05/2002 15:47 PROCESSO REMETIDO PARA VISTA AO MPF GUIA NR.: 020069059 DESTINO: SECRETARIA DA 3a. TURMA
   15/04/2002 17:55 PROCESSO RECEBIDO NO GABINETE APÓS VISTA AO MPF GUIA NR. : 20052291 ORIGEM : SECRETARIA DA 3A. TURMA
   15/04/2002 11:11 CONCLUSAO AO RELATOR COM PARECER DO MINISTERIO PUBLICO GUIA NR.: 020052291 DESTINO: GAB. Des. Federal MARIA DE FÁTIMA F. LABARRERE
   08/04/2002 18:23 PROCESSO RECEBIDO DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL GUIA NR. : 20042394 ORIGEM : SECRETARIA DA 3A. TURMA
   26/03/2002 16:44 PROCESSO REMETIDO AO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL PARA INTIMAR DO ACÓRDÃO
   20/03/2002 14:50 DECURSO DE PRAZO PARA INTERPOSICAO DE RECURSO "IN ALBIS" NO ACÓRDÃO DE FLS.
   15/02/2002 15:19 ACORDAO PUBLICADO NO DJU DE 13/02/2002 - P.592 - BOL.036/2002
   18/01/2002 18:11 PROCESSO AGUARDANDO NO BOL.036/2002/MPPARTE/W0
   14/01/2002 15:56 ACORDAO RECEBIDO NA SECRETARIA AG. INCLUSÃO EM BOLETIM
   10/01/2002 19:34 PROCESSO REMETIDO COM ACÓRDÃO GUIA NR.: 020003310 DESTINO: SECRETARIA DA 3a. TURMA
   11/12/2001 18:52 PROCESSO RECEBIDO NO GABINETE PARA REDIGIR ACÓRDÃO GUIA NR. : 10180787 ORIGEM : SECRETARIA DA 3A. TURMA
   05/12/2001 19:28 CONCLUSAO AO RELATOR DO ACORDAO, PARA LAVRA-LO PARA JUNTAR VOTO DIVERGENTE E LAVRAR ACÓRDÃO
   04/12/2001 18:23 PROCESSO RECEBIDO NA SECRETARIA DA TERCEIRA TURMA AGUARDANDO INCLUSÃO EM BOLETIM
   04/12/2001 15:44 PROCESSO REMETIDO PARA O JUIZ RELATOR PARA O ACÓRDÃO GUIA NR.: 010179493 DESTINO: SECRETARIA DA 3a. TURMA
   27/11/2001 20:00 APREGOADO O PROCESSO, FOI JULGADO (JUIZ P/ ACORDÃO: MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE) APRESENTADO EM MESA COM QUESTÃO DE ORDEM. A TURMA, POR MAIORIA, NEGOU PROVIMENTO À QUESTÃO DE ORDEM, PARA O FIM DE NEGAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VENCIDA A DES. FEDERAL RELATORA. LAVRARÁ O ACÓRDAO A DES. FEDERAL LUIZA DIAS CASSALES.
   16/11/2001 15:36 PROCESSO RECEBIDO NO GABINETE CONCLUSO AO RELATOR GUIA NR. : 10169144 ORIGEM : SEC. DE REGISTROS E INFORMACOES PROCESSUAIS
   16/11/2001 15:14 PROCESSO REMETIDO GUIA NR.: 010169144 DESTINO: GAB. Des. Federal MARIA DE FÁTIMA F. LABARRERE
   14/11/2001 20:33 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Distribuição automática normal do dia 14.11.2001 - n. 14801



   31/07/2009 - Abrir documento Abrir documento
   08/05/2009 - Abrir documento Abrir documento
   03/02/2009 - Abrir documento Abrir documento
   24/09/2008 - Abrir documento Abrir documento
   22/08/2007 - Abrir documento Abrir documento
   30/05/2006 - Abrir documento Abrir documento
   26/05/2006 - Abrir documento Abrir documento
   25/05/2006 - Abrir documento Abrir documento
   03/01/2005 - Abrir documento Abrir documento
   17/12/2004 - Abrir documento Abrir documento
   09/11/2004 - Abrir documento Abrir documento
   05/11/2004 - Abrir documento Abrir documento