AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 93.80.00533-4 (SC) / 0000533-73.1993.4.04.7204
Data de autuação: 05/04/1993 00:00:00
Juiz: LOUISE FREIBERGER BASSAN HARTMANN
Órgão Julgador: Juízo Substituto da 4ª VF de Criciúma
Órgão Atual: 4ª Vara Federal de Criciúma

Localizador: 21B
Situação: BAIXA - Processo Eletrônico Ba
Valor da causa: Cr$ 577.024.000,00
Competência: Cível/Ambiental
Assuntos:
   1. Meio Ambiente

---

   AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

   RÉU: NOVA PROSPERA MINERACAO S.A.
   Advogado: MAIRA MATSCHULAT ELY
   Advogado: FABIO AUGUSTO RONCHI

   RÉU: COMPANHIA CARBONIFERA URUSSANGA
   Advogado: SERGIO CLEMES

   RÉU: JOAO ZANETTE
   Advogado: SERGIO CLEMES

   RÉU: CARBONIFERA CRICIUMA S/A
   Advogado: ALFREDO FLAVIO GAZZOLLA

   RÉU: PAULO AGRICIO DE FREITAS
   Advogado: ALFREDO FLAVIO GAZZOLLA

   RÉU: CARBONIFERA METROPOLITANA S.A.
   Advogado: ALISSON TOMAZ COMIN
   Advogado: FABIO AUGUSTO RONCHI

   RÉU: REALDO SANTOS GUGLIELMI
   Advogado: ALISSON TOMAZ COMIN
   Advogado: FABIO AUGUSTO RONCHI

   RÉU: REGINALDO JOSE GUGLIELMI
   Advogado: ALISSON TOMAZ COMIN
   Advogado: FABIO AUGUSTO RONCHI

   RÉU: CIA. BRASILEIRA CARBONIFERA DE ARARANGUA
   Advogado: ENIR ANTONIO CARRADORE

   RÉU: CARBONIFERA BARRO BRANCO S.A.
   Advogado: EDUARDO PEREIRA ROCHA

   RÉU: CARBONIFERA TREVISO S.A.
   Advogado: NELSON CASTELLO BRANCO NAPPI JUNIOR

   RÉU: ESPOLIO DE AUGUSTO BAPTISTA PEREIRA
   Advogado: LUIZ MARTINS ZENHA GUIMARAES
   Advogado: PAULO HEERDT

   RÉU: CIA. CARBONIFERA CATARINENSE S.A.
   Advogado: EDUARDO PEREIRA ROCHA

   RÉU: FIDELIS BARATO FILHO
   Advogado: EDUARDO PEREIRA ROCHA

   RÉU: COQUE CATARINENSE LTDA.
   Advogado: SERGIO CLEMES

   RÉU: GILBERTO LUIZ ZANETTE
   Advogado: SERGIO CLEMES

   RÉU: GILSON HEITOR ZANETTE
   Advogado: SERGIO CLEMES

   RÉU: CARBONIFERA PALERMO LTDA.
   Advogado: THAYSE LODETTI DAROS ZANATTA

   RÉU: VALDIR DAROS
   Advogado: THAYSE LODETTI DAROS ZANATTA

   RÉU: IBRAMIL - IBRACOQUE MINERACAO LTDA.
   Advogado: EDUARDO PEREIRA ROCHA

   RÉU: ALVARO LUIZ BOCAYUVA CATAO
   Advogado: EDUARDO PEREIRA ROCHA

   RÉU: SEBASTIAO NETTO CAMPOS
   Advogado: EDUARDO PEREIRA ROCHA

   RÉU: UNIÃO FEDERAL

   RÉU: CIA SIDERURGICA NACIONAL
   Advogado: RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN

   RÉU: ESTADO DE SANTA CATARINA
   Advogado: RICARDO DELLA GIUSTINA

---

   Nº 5000476-90.2018.404.7204 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
   Clique aqui para ver os processos relacionados no TRF4

---

(Clique aqui para mostrar todas as fases)

   19/08/2019 16:40 Baixa Definitiva - Processo Eletrônico Baixado
   17/06/2019 12:20 Baixa Definitiva - processo Digitalizado
   17/06/2019 12:06 Recebimento ORIG: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DE FLORIANÓPOLIS