MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0010845-93.2010.404.0000 (TRF) / 0010845-93.2010.4.04.0000
Originário: AÇÃO PENAL Nº 2006.70.00.019980-5 (PR)
Data de autuação: 09/04/2010 00:00:00
Relator: Des. Federal SALISE MONTEIRO SANCHOTENE - 7ª Turma
Órgão Julgador: 7ª Turma
Órgão Atual: ARQUIVO GERAL
Localizador: PJI17327
Situação: ARQUIVADO
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei 7.492/86)
2. Crimes contra a Ordem Tributária (art. 1º ao 3º da Lei 8.137/90 e art. 1º da Lei 4.729/65)
3. Indisponibilidade / Seqüestro de Bens
IMPETRANTE: JOSE LUIZ ALTHEIA
Advogado: Adriano Sergio Nunes Bretas
IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 13A VF DE CURITIBA
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AÇÃO PENAL Nº 2006.70.00.019980-5 (PR)
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2005.70.00.027065-9 (PR)
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2006.70.00.016215-6 (PR)
INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Nº 2006.70.00.024485-9 (PR)
INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Nº 2006.70.00.024486-0 (PR)
INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Nº 2006.70.00.026896-7 (PR)
INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Nº 2006.70.00.031238-5 (PR)
INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Nº 2007.70.00.002132-2 (PR)
INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Nº 2007.70.00.033905-0 (PR)
AÇÃO PENAL Nº 2008.70.00.010005-6 (PR)
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2004.70.00.002414-0 (PR)
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2004.70.00.019229-2 (PR)
Arresto / Hipoteca Legal - Medidas Assecuratórias Nº 2006.70.00.017055-4 (PR)
Arresto / Hipoteca Legal - Medidas Assecuratórias Nº 2006.70.00.017541-2 (PR)
Arresto / Hipoteca Legal - Medidas Assecuratórias Nº 2006.70.00.017542-4 (PR)
Arresto / Hipoteca Legal - Medidas Assecuratórias Nº 2006.70.00.017543-6 (PR)
PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA Nº 2006.70.00.018364-0 (PR)
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2006.70.00.018401-2 (PR)
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2006.70.00.018603-3 (PR)
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2006.70.00.026016-6 (PR)
INQUÉRITO POLICIAL Nº 2007.70.00.009543-3 (PR)
INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Nº 2007.70.00.033904-8 (PR)
Arresto / Hipoteca Legal - Medidas Assecuratórias Nº 0000395-43.2010.404.7000 (PR)
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 0000765-22.2010.404.7000 (PR)
AÇÃO PENAL Nº 2003.70.00.056661-8 (PR)
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2004.70.00.016922-1 (PR)
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2005.70.00.011877-1 (PR)
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2005.70.00.014904-4 (PR)
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2005.70.00.014907-0 (PR)
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2005.70.00.016393-4 (PR)
INQUÉRITO POLICIAL Nº 2005.70.00.017781-7 (PR)
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2005.70.00.019217-0 (PR)
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2005.70.00.020837-1 (PR)
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2005.70.00.022480-7 (PR)
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2005.70.00.023306-7 (PR)
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2005.70.00.027063-5 (PR)
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2005.70.00.027064-7 (PR)
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2006.70.00.000358-3 (PR)
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2006.70.00.003633-3 (PR)
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2006.70.00.014400-2 (PR)
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2006.70.00.015715-0 (PR)
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2006.70.00.017657-0 (PR)
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2006.70.00.017658-1 (PR)
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2006.70.00.017659-3 (PR)
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2006.70.00.017660-0 (PR)
INQUÉRITO POLICIAL Nº 2006.70.00.018492-9 (PR)
INQUÉRITO POLICIAL Nº 2006.70.00.018662-8 (PR)
Arresto / Hipoteca Legal - Medidas Assecuratórias Nº 2006.70.00.020043-1 (PR)
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2006.70.00.025843-3 (PR)
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2006.70.00.029333-0 (PR)
ATENÇÃO: estão listados aqui somente os primeiros 50 processos relacionados.
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25/10/2018 13:58 Gestão Documental do Arquivo - Guarda Intermediária
24/10/2018 16:49 Recebimento GUIA NR.: 180024551 ORIGEM : SECRETARIA DE RECURSOS DESTINO: ARQGER
19/10/2018 15:04 Baixa Definitiva - remetido a(o) GUIA NR.: 180024551 ORIGEM: SREC DESTINO: ARQUIVO GERAL
04/02/2011 - Abrir documento
16/12/2010 - Abrir documento
15/12/2010 - Abrir documento
07/12/2010 - Abrir documento
26/05/2010 - Abrir documento
25/05/2010 - Abrir documento
20/04/2010 - Abrir documento
16/04/2010 - Abrir documento
15/04/2010 - Abrir documento
14/04/2010 - Abrir documento