Apelação Cível Nº 5017096-22.2014.4.04.7204 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50170962220144047204 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Data de autuação: 25/05/2016 18:04:39
Relator: VÂNIA HACK DE ALMEIDA - 3ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 33 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 200000.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Dano Ambiental, DIREITO AMBIENTAL

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   APELANTE: CARBONÍFERA BELLUNO LTDA.

   APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

   INTERESSADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA

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   Nome: AMIR JOSE FINOCCHIARO SARTI (Advogado do APELANTE)
   Nome: LUDMILLA GUIMARAES ROCHA (Advogado do APELANTE)
   Nome: Luiz Eduardo Lapolli Conti (Advogado do APELANTE)
   Nome: GABRIELE DUTRA BERNARDES ONGARATTO (Advogado do APELANTE)
   Nome: VANESSA CECIN CHEPP (Advogado do APELANTE)
   Nome: EFSTATHIOS NICOLAOS ANASTASIADIS (Advogado do APELANTE)
   Nome: LIA SARTI (Advogado do APELANTE)
   Nome: CAROLINA DA SILVEIRA MEDEIROS (Procurador do APELADO)
   Nome: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO (Procurador do INTERESSADO)

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   Nº 50170962220144047204 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)

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   25/09/2020 08:04 - 121. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI04
   24/09/2020 13:11 - 120. Recebidos os autos do STF
   14/05/2019 10:01 - 119. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2019/0131820-7 EM 13/05/2019