Apelação/Remessa Necessária Nº 5001749-81.2011.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50017498120114047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 16/05/2011 16:52:48
Tutela: Não Requerida
Relator: ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL - 5ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Deferida
Valor da causa: 96102.62
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Previdenciário (Turma)
Assuntos:
   1. RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição), RMI - Renda Mensal Inicial, RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas, DIREITO PREVIDENCIÁRIO

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   APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

   APELADO: ACHILES ROMEU PERUSSOLO

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   Nome: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO (Procurador do APELANTE)
   Nome: ROSE MARY GRAHL (Advogado do APELADO)

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   Nº 50017498120114047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 200970000079564 (TRF)
   Nº 200970000079564 (PR)

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   02/09/2020 17:04 - 97. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB18
   02/09/2020 17:04 - 96. Transitado em Julgado - Data: 01/09/2020
   01/09/2020 01:05 - 95. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90