Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaApelação Criminal Nº 5080653-62.2018.4.04.7100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50806536220184047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 12/02/2021 17:02:17
Relator: CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 83 (Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
APELANTE: SITREX SISTEMA INTERNACIONAL DE TRANSPORTE RODOVIARIO EXPRESSO LTDA
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: RODRIGO OTAVIO BRETAS MARZAGAO (Advogado do APELANTE)
Nome: LUIS FELIPE BRETAS MARZAGAO (Advogado do APELANTE)
Nome: JUAREZ MERCANTE (Procurador do APELADO)
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14/04/2021 12:10 - 19. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA07
14/04/2021 12:10 - 18. Transitado em Julgado - Data: 14/04/2021
14/04/2021 01:01 - 17. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12