Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaRecurso Criminal em Sentido Estrito Nº 5071136-37.2021.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50711363720214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 12/10/2021 10:38:19
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RECORRIDO: ARTHUR EDMUNDO ALVES COSTA
INTERESSADO: JOSE EDUARDO CARRAMENHA
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Nome: MAURICIO GOTARDO GERUM (Procurador do RECORRENTE)
Nome: FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (Advogado do RECORRIDO)
Nome: Vinícius Ferrari de Andrade (Advogado do RECORRIDO)
Nome: JULIA THOMAZ SANDRONI (Advogado do INTERESSADO)
Nome: MARIA EDUARDA MANSANO DA COSTA BARROS CONCESI (Advogado do INTERESSADO)
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20/01/2022 12:32 - 33. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB13
20/01/2022 12:31 - 32. Transitado em Julgado - Data: 17/01/2022
15/01/2022 01:01 - 31. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10