Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Apelação Cível Nº 5058314-46.2017.4.04.7100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50583144620174047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 23/09/2019 15:00:08
Relator: ROGERIO FAVRETO - 3ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 66156.03
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO



   APELANTE: FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO

   APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(Clique aqui para mostrar todas as partes/advogados)




   Nome: FERNANDO CESAR DE SOUZA CUNHA (Advogado do APELANTE)
   Nome: ANTONIO MARCOS MOUSINHO SOUSA (Advogado do APELANTE)
   Nome: FABIO FERNANDO MORAES FERNANDEZ (Advogado do APELANTE)
   Nome: COORDENAÇÃO-GERAL JURÍDICA CGJ4 (Procurador do APELADO)
   Nome: ALEXANDRE AMARAL GAVRONSKI (Procurador do MPF)



   Nº 50583144620174047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)



   11/08/2022 10:02 - 52. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   11/08/2022 10:02 - 51. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
   10/08/2022 19:41 - 50. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (APELADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Data final: 27/09/2022 23:59:59


(Próximos Eventos)