Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaAgravo de Execução Penal Nº 5057981-30.2022.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50579813020224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 22/11/2022 13:55:52
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)
Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Pena de Multa, Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL
AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: RAFAEL DIAS DEGANI (Advogado do AGRAVANTE)
Nome: CARLOS AUGUSTO DA SILVA CAZARRÉ (Procurador do AGRAVADO)
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25/03/2023 23:59 - 17. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
16/03/2023 13:04 - 16. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
16/03/2023 13:04 - 15. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14