Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Apelação Cível Nº 5056073-11.2017.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50560731120174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 03/12/2018 07:09:26
Tutela: Não Requerida
Relator: RÔMULO PIZZOLATTI - 2ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Competência: Tributário (Turma)
Assuntos:
   1. IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, Impostos, DIREITO TRIBUTÁRIO
   2. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, Contribuições Sociais, Contribuições, DIREITO TRIBUTÁRIO



   APELANTE: AMERICAN GLASS PRODUCTS DO BRASIL LTDA

   APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: MARCELO MARCO BERTOLDI (Advogado do APELANTE)
   Nome: RAFAEL DIAS DEGANI (Procurador do APELADO)
   Nome: ALEXANDRE AMARAL GAVRONSKI (Procurador do MPF)



   Nº 50560731120174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   27/05/2022 17:06 - 90. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02
   26/05/2022 20:48 - 89. Recebidos os autos do STJ
   06/12/2021 08:50 - 88. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (PR017085 - JAMES JOSE MARINS DE SOUZA para PR021200 - MARCELO MARCO BERTOLDI)


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