Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaApelação Criminal Nº 5054315-55.2021.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50543155520214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 09/05/2022 17:30:33
Relator: CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 83 (Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ)
Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei 7.492/86), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
2. Estelionato (art. 171), Crimes contra o Patrimônio, DIREITO PENAL
3. Quadrilha ou Bando (art. 288), Crimes contra a Paz Pública, DIREITO PENAL
APELANTE: CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: CIBELE CRISTINE GOLO DOS SANTOS
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Nome: ADRIELLE DE SOUZA OLIVEIRA SANTOS (Advogado do APELANTE)
Nome: VITOR HUGO SCARTEZINI (Advogado do APELANTE)
Nome: JUAREZ MERCANTE (Procurador do APELADO)
Nº 50543155520214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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19/07/2023 11:11 - 17. Juntada de Petição - PROCURAÇÃO
11/07/2023 16:58 - 16. Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50319942620214047000/PR referente ao evento 342
20/06/2022 12:33 - 15. Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST8 -> GAB83