Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Habeas Corpus Nº 5053339-96.2021.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50841569520214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 21/12/2021 16:22:05
Tutela: Indeferida
Relator: CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 83 (Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa, DIREITO PENAL
   2. Liberdade provisória, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   3. COVID-19, QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃO
   4. Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Processo e Procedimento, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
   5. Excesso de prazo para instrução / julgamento (CPP art. 401 §1º), Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   6. Assistência Judiciária Gratuita, Partes e Procuradores, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
   7. Prisão Preventiva, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   8. Medidas Assecuratórias, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA

   IMPETRADO: Juízo Federal da 23ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: EDSON CARLOS OLESCZUK (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: JUAREZ MERCANTE (Procurador do MPF)



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   Nº 50538850620214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   21/02/2022 17:01 - 30. Baixa Definitiva
   21/02/2022 17:01 - 29. Transitado em Julgado
   21/02/2022 16:56 - 28. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO


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