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Habeas Corpus Nº 5053269-21.2017.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50119719820174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 22/09/2017 19:33:52
Tutela: Requerida
Relator: CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 83 (Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   2. Quadrilha ou Bando (art. 288), Crimes contra a Paz Pública, DIREITO PENAL
   3. Peculato (art. 312, caput e § 1º), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   4. Rejeição, Denúncia/Queixa, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: FILIPE CARNEIRO FONSECA

   IMPETRADO: Juízo Federal da 14ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: FILIPE CARNEIRO FONSECA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: JOÃO CARLOS DE CARVALHO ROCHA (Procurador do MPF)



   Nº 50119719820174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50002892420224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50127728620224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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   Nº 50321488320174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50372923820174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50407540320174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50410303420174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50604549620164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   05/12/2017 13:01 - 13. Baixa Definitiva
   05/12/2017 13:01 - 12. Trânsito em Julgado
   05/12/2017 12:46 - 11. Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 4 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO


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