Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Seção) Nº 5052995-52.2020.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50541965620194047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 09/11/2020 17:13:59
Tutela: Não Requerida
Relator: MARGA INGE BARTH TESSLER - 2ª Seção
Órgão Julgador: GAB. 32 (Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER)
Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Administrativo (Seção)
Assuntos:
1. Energia Elétrica, Concessão / Permissão / Autorização, Serviços, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
SUSCITANTE: Juízo Federal da 5ª VF de Porto Alegre
INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
AMICUS CURIAE: CÂMARA DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA – CCEE
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS (Procurador do INTERESSADO)
Nome: ROGERIO LAURIA MARCAL TUCCI (Advogado do AMICUS CURIAE)
Nome: RICARDO LUÍS LENZ TATSCH (Procurador do MPF)
Nº 50541965620194047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Nº 50529955220204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
15/06/2022 15:52 - 53. Juntada de Petição - PETIÇÃO
22/04/2022 21:10 - 52. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
20/04/2022 18:24 - 51. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43 - PETIÇÃO