Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Seção) Nº 5052995-52.2020.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50541965620194047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 09/11/2020 17:13:59
Tutela: Não Requerida
Relator: MARGA INGE BARTH TESSLER - 2ª Seção
Órgão Julgador: GAB. 32 (Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER)

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Administrativo (Seção)
Assuntos:
   1. Energia Elétrica, Concessão / Permissão / Autorização, Serviços, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO



   SUSCITANTE: Juízo Federal da 5ª VF de Porto Alegre

   INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL

   AMICUS CURIAE: CÂMARA DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA – CCEE

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS (Procurador do INTERESSADO)
   Nome: ROGERIO LAURIA MARCAL TUCCI (Advogado do AMICUS CURIAE)
   Nome: RICARDO LUÍS LENZ TATSCH (Procurador do MPF)



   Nº 50541965620194047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
   Nº 50529955220204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)



   15/06/2022 15:52 - 53. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   22/04/2022 21:10 - 52. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   20/04/2022 18:24 - 51. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43 - PETIÇÃO


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