Habeas Corpus Nº 5052675-36.2019.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50612057820194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 13/12/2019 16:47:17
Tutela: Requerida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Crimes Eleitorais (Lei 4.737/65), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   2. Jurisdição e Competência, DIREITO PROCESSUAL PENAL

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   PACIENTE/IMPETRANTE: JORGE AFONSO ARGELLO

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

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   Nº 50861301720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)

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   13/12/2019 18:54 - 5. Baixa Definitiva
   13/12/2019 18:54 - 4. Deferido o pedido
   13/12/2019 18:50 - 3. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1