Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaHabeas Corpus Nº 5051475-23.2021.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50595865020184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 09/12/2021 15:21:57
Tutela: Requerida
Gabinete Atual: Vice-Presidência - JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
Gabinete Relator Originário: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI) - 8ª Turma
Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO STJ
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
2. Corrupção passiva, Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
3. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção, Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
4. Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa, DIREITO PENAL
5. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei 7.492/86), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
6. Cerceamento de Defesa, Investigação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL
PACIENTE/IMPETRANTE: VALDEMIR FLAVIO PEREIRA GARRETA
IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: DANYELLE DA SILVA GALVAO (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: LUIZ FELIPE HOFFMANN SANZI (Procurador do MPF)
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20/07/2022 00:15 - 58. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
19/07/2022 18:16 - 57. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
19/07/2022 01:02 - 56. Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51