Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Apelação/Remessa Necessária Nº 5050906-04.2017.4.04.7100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50509060420174047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 13/09/2021 10:40:46
Gabinete Atual: Vice-Presidência - FERNANDO QUADROS DA SILVA
Gabinete Relator Originário: GAB. 32 (Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER) - 3ª Turma

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 10000.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Pessoa Idosa, Garantias Constitucionais, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO



   APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

   APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

   AMICUS CURIAE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE TERRESTRE DE PASSAGEIROS

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   Nome: FÁBIO BENTO ALVES (Procurador do APELANTE)
   Nome: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS (Procurador do APELADO)
   Nome: ALDE DA COSTA SANTOS JUNIOR (Advogado do AMICUS CURIAE)



   Nº 50509060420174047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
   Nº 50311789220214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 09001859420188240080 (RS)
   Nº 50095103320184036100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SP)
   Nº 08004608820204058305 (PE)
   Nº 50503332920184047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
   Nº 50205481720214047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
   Nº 50560250420214047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
   Nº 50645853220214047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)



   16/11/2022 18:07 - 40. Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
   16/11/2022 16:52 - 39. Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
   16/11/2022 16:08 - 38. Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022


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