Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaTutela Antecipada Antecedente (Turma) Nº 5048788-44.2019.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50199741320154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 20/11/2019 10:04:23
Tutela: Requerida
Relator: VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS - 4ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 43 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
1. Enriquecimento ilícito, Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
2. Contratos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
REQTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS
REQDO: MARCIO ANDRADE BONILHO
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: GISLENI VALEZI RAYMUNDO (Advogado do REQTE)
Nome: VICTOR SOARES DA SILVA CEREJA (Advogado do REQTE)
Nome: RAFAEL PEREIRA DE SOUSA (Advogado do REQTE)
Nome: VAGNER SILVA DOS SANTOS (Advogado do REQTE)
Nome: PHILIPPE DE OLIVEIRA NADER (Advogado do REQTE)
Nome: JULIA DE OLIVEIRA RUGGI (Advogado do REQTE)
Nome: ARTHUR DE OLIVEIRA BENTO (Advogado do REQTE)
Nome: HELIO SIQUEIRA JUNIOR (Advogado do REQTE)
Nome: RODRIGO BONATO SANTOS (Advogado do REQDO)
Nome: AMANDA OLIVEIRA DE CARVALHO (Advogado do REQDO)
Nome: PIERRE SILIPRANDI BOZZO (Advogado do REQDO)
Nome: JOSE OSMAR PUMES (Procurador do INTERESSADO)
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30/11/2020 18:21 - 70. Baixa Definitiva
30/11/2020 18:21 - 69. Transitado em Julgado - Data: 25/11/2020
25/11/2020 01:06 - 68. Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60