Apelação Cível Nº 5047418-41.2017.4.04.7100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50474184120174047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 21/02/2020 14:36:11
Relator: LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE - 4ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)
Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Deferida
Valor da causa: 9000.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
1. Fauna, DIREITO AMBIENTAL
APELANTE: MOVIMENTO GAUCHO DE DEFESA ANIMAL
APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
AMICUS CURIAE: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA - CFMV
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: MARCELO PRETTO MOSMANN (Advogado do APELANTE)
Nome: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS (Procurador do APELADO)
Nome: ADRIANA ZAWADA MELO (Procurador do MPF)
Nº 50474184120174047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Nº 50317938720184040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
13/08/2022 23:59 - 69. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
05/08/2022 17:09 - 68. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
05/08/2022 17:09 - 67. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63