Agravo de Instrumento Nº 5047295-32.2019.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50260371520194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 11/11/2019 11:07:45
Tutela: Deferida
Gabinete Atual: Vice-Presidência - FERNANDO QUADROS DA SILVA
Gabinete Relator Originário: GAB. 33 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA) - 3ª Turma

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO STJ
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   2. Litigância de Má-Fé, Partes e Procuradores, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

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   AGRAVANTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS

   AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

   AGRAVADO: ROGERIO CUNHA DE OLIVEIRA

   INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

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   Nome: VAGNER SILVA DOS SANTOS (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: GUSTAVO DUPIN MELO (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: VICTOR SOARES DA SILVA CEREJA (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: GUILHERME DIEGUES MONTEIRO (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: PEDRO HENRIQUE DE MAGALHAES SELLMANN (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: GISLENI VALEZI RAYMUNDO (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: PHILIPPE DE OLIVEIRA NADER (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: CRISTINA ZANINI MINEIRO HILGENBERG (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: ARTHUR DE OLIVEIRA BENTO (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: RAFAEL PEREIRA DE SOUSA (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: JULIA DE OLIVEIRA RUGGI (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: HELIO SIQUEIRA JUNIOR (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: MAURICIO PESSUTTO (Procurador do AGRAVADO)
   Nome: TRACY JOSEPH REINALDET DOS SANTOS (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: MATTEUS BERESA DE PAULA MACEDO (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: COORDENAÇÃO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE (Procurador do INTERESSADO)

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   10/03/2023 15:29 - 1079. Comunicação eletrônica recebida - baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50377118720194047000/PR
   08/03/2023 16:51 - 1078. Comunicação eletrônica recebida - baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50377005820194047000/PR
   08/03/2023 14:41 - 1077. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL Número: 50068779320184047208/SC