Agravo de Instrumento Nº 5046883-33.2021.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50205004620214047201 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Data de autuação: 12/11/2021 10:22:11
Tutela: Deferida
Relator: LEANDRO PAULSEN - 1ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Tributário (Turma)
Assuntos:
   1. Cofins, Contribuições Sociais, Contribuições, DIREITO TRIBUTÁRIO
   2. PIS, Contribuições Sociais, Contribuições, DIREITO TRIBUTÁRIO
   3. Creditamento, Crédito Tributário, DIREITO TRIBUTÁRIO
   4. Liminar, Medida Cautelar, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

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   AGRAVANTE: METALURGICA IMAM LTDA

   AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

   INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: VICTOR HUGO OSSOWSKY (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: GUSTAVO LUIS CORREA BITENCOURT (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: RAFAEL DIAS DEGANI (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: FLÁVIO AUGUSTO DE ANDRADE STRAPASON (Procurador do MPF)

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   Nº 50205004620214047201 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)

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   16/12/2021 13:00 - 27. Baixa Definitiva
   16/12/2021 13:00 - 26. Transitado em Julgado
   16/12/2021 12:51 - 25. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO