Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaHabeas Corpus Nº 5046693-07.2020.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50288383520184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 29/09/2020 16:37:20
Tutela: Não Requerida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Crimes contra a Ordem Econômica (art. 4º ao 6º da Lei 8.137/90 e Lei 8.176/91), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
2. Recebimento, Denúncia/Queixa, DIREITO PROCESSUAL PENAL
PACIENTE/IMPETRANTE: ALESSANDRO CARRARO
IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: Débora Gonçalves Perez (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: Fábio Tofic Simantob (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: ANA LUISA CHIODELLI (Procurador do MPF)
Nº 50288383520184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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Nº 50896518220194047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
02/07/2021 14:41 - 50. Baixa Definitiva
02/07/2021 13:12 - 49. Recebidos os autos do STJ
13/01/2021 16:15 - 48. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ