Agravo de Execução Penal Nº 5045688-96.2020.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50456889620204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 01/02/2021 14:07:03
Gabinete Atual: Vice-Presidência - FERNANDO QUADROS DA SILVA
Gabinete Relator Originário: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO) - 8ª Turma
Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Pena de Multa, Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL
AGRAVANTE: PEDRO AUGUSTO CORTES XAVIER BASTOS
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: YURI REZENDE DE MACEDO (Advogado do AGRAVANTE)
Nome: MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA (Advogado do AGRAVANTE)
Nome: LARYSSA BRITO MOREIRA (Advogado do AGRAVANTE)
Nome: LUIZ FELIPE HOFFMANN SANZI (Procurador do AGRAVADO)
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06/05/2022 23:59 - 22. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/04/2022 11:22 - 21. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões (AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 23/05/2022 23:59:59
25/04/2022 17:36 - 20. Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST8 -> SREC