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Agravo de Execução Penal Nº 5045688-96.2020.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50456889620204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 01/02/2021 14:07:03
Gabinete Atual: Vice-Presidência - FERNANDO QUADROS DA SILVA
Gabinete Relator Originário: GAB. 82 (Juiz Federal MARCELO MALUCELLI) - 8ª Turma

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO STJ
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Pena de Multa, Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   AGRAVANTE: PEDRO AUGUSTO CORTES XAVIER BASTOS

   AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: YURI REZENDE DE MACEDO (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: LARYSSA BRITO MOREIRA (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: LUIZ FELIPE HOFFMANN SANZI (Procurador do AGRAVADO)



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   27/07/2022 16:15 - 34. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
   27/07/2022 13:21 - 33. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
   26/07/2022 01:02 - 32. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27


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