Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Corte Especial) Nº 5044361-72.2017.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50043204320164047002 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 14/08/2017 18:06:22
Tutela: Não Requerida
Gabinete Atual: Vice-Presidência - FERNANDO QUADROS DA SILVA
Gabinete Relator Originário: GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE) - Corte Especial

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO STJ
Justiça gratuita: Requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Corte Especial
Assuntos:
   1. Auxílio por Incapacidade Temporária, Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO
   2. Aposentadoria por Invalidez (Art. 42/7), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO
   3. Requisição de Pequeno Valor - RPV, Liquidação / Cumprimento / Execução, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

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   SUSCITANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

   SUSCITADO: OS MESMOS

   INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

   AMICUS CURIAE: INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(Clique aqui para mostrar todas as partes/advogados)

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   Nome: LIDIA CAROLINA PINOTTI RODRIGUES (Procurador do SUSCITANTE)
   Nome: NÚCLEO DE ATUAÇÃO PRIORITÁRIA PREVIDENCIÁRIA (Procurador do INTERESSADO)
   Nome: GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN (Advogado do AMICUS CURIAE)
   Nome: DIEGO HENRIQUE SCHUSTER (Advogado do AMICUS CURIAE)
   Nome: MARCELO VEIGA BECKHAUSEN (Procurador do MPF)

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   Nº 50043204320164047002 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50486972220174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)

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   13/03/2021 00:15 - 297. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
   12/03/2021 17:11 - 296. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
   11/03/2021 17:08 - 295. Decisão interlocutória - DESPACHO/DECISÃO1