Apelação/Remessa Necessária Nº 5044256-14.2012.4.04.7100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50442561420124047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 07/07/2014 16:32:47
Tutela: Requerida
Gabinete Atual: Vice-Presidência - FERNANDO QUADROS DA SILVA
Gabinete Relator Originário: GAB. 51 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS) - 5ª Turma
Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO STJ
Justiça gratuita: Deferida
Valor da causa: 44570.94
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Previdenciário (Turma)
Assuntos:
1. Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELADO: OS MESMOS
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Nome: NÚCLEO DE ATUAÇÃO PRIORITÁRIA PREVIDENCIÁRIA (Procurador do APELANTE)
Nº 50442561420124047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
09/11/2020 09:43 - 101. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (RS037971 - ANILDO IVO DA SILVA para RS037971 - ANILDO IVO DA SILVA)
11/05/2017 10:00 - 100. Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2017/0102174-2 EM 09/05/2017
05/05/2017 13:22 - 99. Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial