Habeas Corpus Nº 5044182-02.2021.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50319942620214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 26/10/2021 15:56:31
Tutela: Indeferida
Relator: CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 83 (Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Estelionato (art. 171), Crimes contra o Patrimônio, DIREITO PENAL
2. Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa, DIREITO PENAL
3. Liberdade provisória, DIREITO PROCESSUAL PENAL
PACIENTE/IMPETRANTE: CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA
IMPETRADO: Juízo Federal da 23ª VF de Curitiba
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: ADRIELLE DE SOUZA OLIVEIRA SANTOS (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: MARCELO BARBOSA DE ALMEIDA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: JUAREZ MERCANTE (Procurador do MPF)
Nº 50319942620214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50336628020214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50797702220214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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Nº 50088841220224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50176201920224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 00165972320198160013 (PR)
Nº 00204581720198160013 (PR)
Nº 00036872720208160013 (PR)
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Nº 00276361720198160013 (PR)
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Nº 00158556120208160013 (PR)
Nº 15000042820208260077 (SP)
Nº 00027438820218160013 (PR)
Nº 00090993620208160013 (PR)
Nº 50450641320214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50585186020214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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Nº 50547381520214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50547433720214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50570361420204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50543241720214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50547546620214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50570283720204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50547659520214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50547693520214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50570352920204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50547702020214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50570249720204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50662595420214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
14/12/2021 02:02 - 22. Baixa Definitiva
14/12/2021 02:02 - 21. Transitado em Julgado
14/12/2021 01:02 - 20. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15