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Habeas Corpus Nº 5044182-02.2021.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50319942620214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 26/10/2021 15:56:31
Tutela: Indeferida
Relator: CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 83 (Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Estelionato (art. 171), Crimes contra o Patrimônio, DIREITO PENAL
   2. Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa, DIREITO PENAL
   3. Liberdade provisória, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA

   IMPETRADO: Juízo Federal da 23ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: ADRIELLE DE SOUZA OLIVEIRA SANTOS (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: MARCELO BARBOSA DE ALMEIDA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: JUAREZ MERCANTE (Procurador do MPF)



   Nº 50319942620214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50336628020214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50797702220214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50532030220214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50533399620214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50088841220224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50176201920224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 00165972320198160013 (PR)
   Nº 00204581720198160013 (PR)
   Nº 00036872720208160013 (PR)
   Nº 00041523620208160013 (PR)
   Nº 00276361720198160013 (PR)
   Nº 00077361420208160013 (PR)
   Nº 00158556120208160013 (PR)
   Nº 15000042820208260077 (SP)
   Nº 00027438820218160013 (PR)
   Nº 00090993620208160013 (PR)
   Nº 50450641320214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50585186020214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50554908420214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50481379020214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50460818420214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50463060720214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50463035220214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50456574220214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50456314420214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50452478120214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50472146420214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50448095520214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50538850620214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50099224520214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50099025420214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50547295320214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50547347520214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50011214320214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50547381520214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50547433720214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50570361420204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50543241720214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50547546620214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50570283720204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50547659520214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50547693520214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50570352920204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50547702020214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50570249720204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50662595420214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   14/12/2021 02:02 - 22. Baixa Definitiva
   14/12/2021 02:02 - 21. Transitado em Julgado
   14/12/2021 01:02 - 20. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15


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