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Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa

ORDEM CRONOLÓGICA DE CONCLUSÃO | CONCILIAR | PUSH

Habeas Corpus Nº 5044125-47.2022.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50146376720204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 18/10/2022 10:30:13
Tutela: Parcialmente Deferida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
2. Habeas Corpus, DIREITO PROCESSUAL PENAL

   PACIENTE/IMPETRANTE: CARLOS ROBERTO MARTINS BARBOSA

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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Nome: HEBER LIRA DA SILVA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: MARIA EMÍLIA CORRÊA DA COSTA (Procurador do MPF)

   Nº 50146376720204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 5694 (DF)
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   17/03/2023 16:53 - 11. Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
   08/11/2022 14:38 - 10. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   08/11/2022 12:19 - 9. Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST8 -> GAB82

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