Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (TRU) Nº 5043905-06.2019.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50439050620194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 30/08/2021 13:04:17
Gabinete Atual: GAB. TRU REC (PRESIDÊNCIA DA TURMA REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO) - SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
Gabinete Relator Originário: GAB. TRU-RS1 (Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO) - Turma Regional de Uniformização - Previdenciária
Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Deferida
Valor da causa: 3992.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: TRU - Previdenciário
Assuntos:
1. Salário-Maternidade (Art. 71/73), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO
2. Concessão, Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RECORRIDO: NILZA APARECIDA ORHEL
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO (Procurador do RECORRENTE)
Nome: OLINDA VICENTE MOREIRA (Procurador do RECORRIDO)
Nome: THAMEA DANELON VALIENGO (Procurador do MPF)
Nº 50439050620194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
16/08/2022 19:14 - 52. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
16/08/2022 19:14 - 51. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
15/08/2022 06:22 - 50. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO