Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaPedido de Uniformização de Interpretação de Lei (TRU) Nº 5043905-06.2019.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50439050620194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 30/08/2021 13:04:17
Relator: FERNANDO ZANDONA - Turma Regional de Uniformização - Previdenciária
Órgão Julgador: GAB. TRU-RS1 (Juiz Federal FERNANDO ZANDONÁ)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Deferida
Valor da causa: 3992.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: TRU - Previdenciário
Assuntos:
1. Salário-Maternidade (Art. 71/73), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO
2. Concessão, Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RECORRIDO: NILZA APARECIDA ORHEL
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Nome: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO (Procurador do RECORRENTE)
Nome: OLINDA VICENTE MOREIRA (Procurador do RECORRIDO)
Nome: CLAUDIO DUTRA FONTELLA (Procurador do MPF)
Nº 50439050620194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
25/07/2023 12:00 - 58. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTBTRPR
25/07/2023 12:00 - 57. Transitado em Julgado - Data: 21/07/2023
25/07/2023 09:18 - 56. Recebidos os autos - TNU - 50439050620194047000