Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Habeas Corpus Nº 5043201-70.2021.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50584155320214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 20/10/2021 12:37:45
Tutela: Indeferida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Juiz Federal MARCELO MALUCELLI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
   2. Jurisdição e Competência, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: OSCAR ALGORTA RAQUETTI

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: LAURA KLIGMAN BECKER (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: LUIZ EDUARDO CANI (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: MARIA EMÍLIA CORRÊA DA COSTA (Procurador do MPF)



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   Nº 06000048620206260217 (SP)
   Nº 12120166210037 (RS)
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   Nº 05068317620164025101 (PR)
   Nº 00072537120184036181 (SP)
   Nº 00108078720134036181 (SP)
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   Nº 50540999420214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   25/10/2022 13:25 - 32. Baixa Definitiva
   21/10/2022 11:28 - 31. Recebidos os autos do STJ
   13/01/2022 16:15 - 30. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ


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