Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Seção) Nº 5039246-02.2019.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50188013720184047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 13/09/2019 14:08:18
Tutela: Não Requerida
Gabinete Atual: Vice-Presidência - FERNANDO QUADROS DA SILVA
Gabinete Relator Originário: GAB. 61 (Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA) - 3ª Seção
Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO STJ
Justiça gratuita: Requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Previdenciário (Seção)
Assuntos:
1. RMI - Renda Mensal Inicial, RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas, DIREITO PREVIDENCIÁRIO
2. Levantamento de Valor, Liquidação / Cumprimento / Execução, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
SUSCITANTE: AMYR JOSE ROCKENBACH
INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
AMICUS CURIAE: INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA (Advogado do SUSCITANTE)
Nome: NÚCLEO DE ATUAÇÃO PRIORITÁRIA PREVIDENCIÁRIA (Procurador do INTERESSADO)
Nome: GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN (Advogado do AMICUS CURIAE)
Nome: MÁRCIO OTÁVIO DE MORAES HARTZ (Advogado do AMICUS CURIAE)
Nome: ANDREA FALCÃO DE MORAES (Procurador do MPF)
Nº 50188013720184047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Nº 50392495420194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50394521620194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 200671000324158 (RS)
Nº 50123047020194047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
02/07/2022 08:15 - 134. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
02/07/2022 00:46 - 133. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
01/07/2022 01:01 - 132. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122