Agravo de Instrumento Nº 5037440-58.2021.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50111825220154047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Data de autuação: 10/09/2021 11:37:53
Tutela: Parcialmente Deferida
Relator: VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS - 4ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 43 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Direitos Indígenas, Garantias Constitucionais, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   2. Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liquidação / Cumprimento / Execução, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
   3. Multa Cominatória / Astreintes, Liquidação / Cumprimento / Execução, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
   4. Precatório, Liquidação / Cumprimento / Execução, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

---

   AGRAVANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI

   AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

   INTERESSADO: COMUNIDADE GUARANI-ÑHANDEVA DA TERRA INDÍGENA M'BIGUAÇU & ASSOCIAÇÃO DE MORADORES YYNN MOROTI WHERÁ

(Clique aqui para mostrar todas as partes/advogados)

---

   Nome: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS (Procurador do AGRAVANTE)
   Nome: VITOR HUGO GOMES DA CUNHA (Procurador do AGRAVADO)
   Nome: NEWTON DIVINO MARQUES JUNIOR (Advogado do INTERESSADO)

---

   Nº 50111825220154047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
   Nº 50087802720174047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)

---

   28/06/2022 02:00 - 49. Baixa Definitiva
   28/06/2022 02:00 - 48. Transitado em Julgado
   28/06/2022 01:01 - 47. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35