
Agravo de Instrumento Nº 5036249-41.2022.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50033108220124047008 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 16/08/2022 18:39:34
Tutela: Indeferida
Relator: LUIZ ANTONIO BONAT - 12ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT)
Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
1. Terreno de Marinha, Bens Públicos, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
2. Liminar, Medida Cautelar, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
AGRAVANTE: MOISES ELIAS DO NASCIMENTO
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: CARLOS ALBERTO FRANCO WANDERLEY (Advogado do AGRAVANTE)
Nome: ADRIANA ZAWADA MELO (Procurador do AGRAVADO)
Nº 50033108220124047008 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
19/12/2022 17:55 - 34. Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023
07/12/2022 14:42 - 33. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
07/12/2022 13:34 - 32. Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022