Agravo de Instrumento Nº 5035534-33.2021.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50786882420194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 26/08/2021 16:26:23
Tutela: Indeferida
Relator: VÂNIA HACK DE ALMEIDA - 3ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 33 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Enriquecimento ilícito, Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   2. Violação dos Princípios Administrativos, Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   3. Cabimento, Recurso, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

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   AGRAVANTE: ANDRE GUSTAVO VIEIRA DA SILVA

   AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

   INTERESSADO: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: VICTOR HUGO CABALLERO BRUGGER FREITAS (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: COORDENAÇÃO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE (Procurador do AGRAVADO)
   Nome: VAGNER SILVA DOS SANTOS (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: VICTOR SOARES DA SILVA CEREJA (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: GISLENI VALEZI RAYMUNDO (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: PHILIPPE DE OLIVEIRA NADER (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: CRISTINA ZANINI MINEIRO HILGENBERG (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: ARTHUR DE OLIVEIRA BENTO (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: RAFAEL PEREIRA DE SOUSA (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: JULIA DE OLIVEIRA RUGGI (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: HELIO SIQUEIRA JUNIOR (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: VITOR HUGO GOMES DA CUNHA (Procurador do MPF)

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   Nº 50786882420194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50259815920214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50438938920194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50786821720194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50367042620204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)

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   14/06/2022 15:24 - 59. Baixa Definitiva
   14/06/2022 15:23 - 58. Transitado em Julgado - Data: 14/06/2022
   14/06/2022 01:01 - 57. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46