
Agravo de Instrumento Nº 5034708-12.2018.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50132915220184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 11/09/2018 14:18:15
Tutela: Indeferida
Relator: MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS - 4ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
1. Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
2. Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito, Formação, Suspensão e Extinção do Processo, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
AGRAVANTE: MARIO RENATO CASTANHEIRA FANTON
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
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Nome: ELIOENA ASCKAR (Advogado do AGRAVANTE)
Nome: CAROLINA DA SILVEIRA MEDEIROS (Procurador do AGRAVADO)
Nome: COORDENAÇÃO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE (Procurador do INTERESSADO)
Nº 50132915220184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
22/03/2019 02:01 - 34. Baixa Definitiva
22/03/2019 02:01 - 33. Trânsito em Julgado
22/03/2019 01:05 - 32. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24