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Agravo de Instrumento Nº 5034452-64.2021.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50178373920214047003 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 19/08/2021 16:43:59
Tutela: Deferida
Relator: LEANDRO PAULSEN - 1ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Tributário (Turma)
Assuntos:
   1. IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, Impostos, DIREITO TRIBUTÁRIO
   2. Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Processo e Procedimento, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO



   AGRAVANTE: HOSPITAL BOM SAMARITANO DE MARINGA S/A

   AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

   INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - MARINGÁ

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: DANIEL AVILA THIERS VIEIRA (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: ELI SOUSA SANTOS (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: ANTÔNIO CARLOS WELTER (Procurador do MPF)



   Nº 50178373920214047003 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   19/07/2022 11:39 - 60. Baixa Definitiva
   19/07/2022 11:39 - 59. Transitado em Julgado - Data: 18/07/2022
   16/07/2022 01:01 - 58. Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47


(Próximos Eventos)