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Agravo de Instrumento Nº 5034037-47.2022.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50005683520224047202 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Data de autuação: 29/07/2022 19:33:47
Tutela: Requerida
Relator: LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE - 4ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Transgênicos, DIREITO AMBIENTAL
   2. Direitos Indígenas, Garantias Constitucionais, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   3. Litisconsórcio, Partes e Procuradores, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO



   AGRAVANTE: ADAO FERNANDES PILANTIR

   AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

   INTERESSADO: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: CÁSSIO MAROCCO (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: LUIZ GUSTAVO BURTET (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE (Procurador do AGRAVADO)
   Nome: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS (Procurador do INTERESSADO)
   Nome: PAULO GILBERTO COGO LEIVAS (Procurador do MPF)



   Nº 50005683520224047202 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)



   18/11/2022 16:16 - 87. Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000568-35.2022.4.04.7202/SC - ref. ao(s) evento(s): 252
   19/10/2022 11:10 - 86. Conclusos para decisão/despacho - ST4 -> GAB41
   18/10/2022 21:04 - 85. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83 - PARECER


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