Incidente de Assunção de Competência (Seção) Nº 5033888-90.2018.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50039694120104047112 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Data de autuação: 03/09/2018 18:50:25
Tutela: Não Requerida
Gabinete Atual: Vice-Presidência - FERNANDO QUADROS DA SILVA
Gabinete Relator Originário: GAB. 61 (Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA) - 3ª Seção
Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO STJ
Justiça gratuita: Requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Previdenciário (Seção)
Assuntos:
1. Aposentadoria Especial (Art. 57/8), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO
SUSCITANTE: 6ª Turma
INTERESSADO: HELCIO ANTONIO SOLKA
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(Clique aqui para mostrar todas as partes/advogados)
Nome: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (Advogado do INTERESSADO)
Nome: JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES (Advogado do INTERESSADO)
Nome: ELISANGELA LEITE AGUIAR (Advogado do INTERESSADO)
Nome: ANILDO IVO DA SILVA (Advogado do INTERESSADO)
Nome: CARLOS EDUARDO COPETTI LEITE (Procurador do MPF)
Nº 50039694120104047112 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50273603520214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50519420220214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50519187120214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50106431120224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50120496720224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50148479820224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50039694120104047112 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
04/04/2022 20:16 - 120. Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Reclamação (Corte Especial) Número: 50120496720224040000/TRF
17/03/2022 10:20 - 119. Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Reclamação (Seção) Número: 50106431120224040000/TRF
15/03/2022 18:07 - 118. Comunicação eletrônica recebida - distribuído Reclamação (Corte Especial) Número: 50120496720224040000