Habeas Corpus Nº 5033687-93.2021.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50189625120214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 16/08/2021 09:32:16
Tutela: Indeferida
Relator: NIVALDO BRUNONI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 81 (Juiz Federal NIVALDO BRUNONI)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
2. Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
3. Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa, DIREITO PENAL
4. Prisão Preventiva, DIREITO PROCESSUAL PENAL
PACIENTE/IMPETRANTE: MARIANA NE DA SILVA
IMPETRADO: Juízo E da Seção de Execução Penal de Catanduvas
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: JOSE MARIA DA SILVA FILHO (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: IPOJUCAN CORVELLO BORBA (Procurador do MPF)
Nº 50189625120214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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Nº 50422996920214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50423005420214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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Nº 50449013320214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50523252920214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50559238820214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50422797820214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
19/11/2021 18:21 - 24. Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2021 17:45 - 23. Remetidos os Autos com ofício - GAB81 -> ST8 - OFÍCIO1
18/11/2021 14:22 - 22. Juntado(a)