Habeas Corpus Nº 5033375-88.2019.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50306178820194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 04/08/2019 21:37:32
Tutela: Requerida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   2. Prisão Temporária, DIREITO PROCESSUAL PENAL

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   PACIENTE/IMPETRANTE: MARIA ELENA DE SOUZA

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   06/08/2019 10:22 - 4. Baixa Definitiva
   06/08/2019 10:22 - 3. Despacho/Decisão - Terminativa Homologando a Desistência
   05/08/2019 22:58 - 2. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1