Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Seção) Nº 5032883-33.2018.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50095890520174047107 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 27/08/2018 20:32:10
Tutela: Não Requerida
Relator: JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA - 3ª Seção
Órgão Julgador: GAB. 61 (Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Previdenciário (Seção)
Assuntos:
1. Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO
2. Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar), Tempo de serviço, DIREITO PREVIDENCIÁRIO
3. Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano, Tempo de serviço, DIREITO PREVIDENCIÁRIO
4. Concessão, Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO
SUSCITANTE: EVA TERESINHA DAL PISOL
INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
AMICUS CURIAE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: WILLIAM SCHMITT WERLE (Advogado do SUSCITANTE)
Nome: NÚCLEO DE ATUAÇÃO PRIORITÁRIA PREVIDENCIÁRIA (Procurador do INTERESSADO)
Nome: DANIEL MOURGUES COGOY (Procurador do AMICUS CURIAE)
Nome: PAULO GILBERTO COGO LEIVAS (Procurador do MPF)
Nº 50095890520174047107 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Nº 50271508120214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
05/06/2023 17:04 - 193. Baixa Definitiva
05/06/2023 17:03 - 192. Juntada de certidão
23/05/2023 18:43 - 191. Transitado em Julgado - Data: 15/05/2023