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Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa

ORDEM CRONOLÓGICA DE CONCLUSÃO | CONCILIAR | PUSH

Agravo de Instrumento Nº 5032558-24.2019.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50043092020164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 29/07/2019 20:15:58
Tutela: Requerida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   2. Pena Privativa de Liberdade, Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   3. Extinção da Execução, Liquidação / Cumprimento / Execução, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
   4. Recurso, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   5. Denegação, Recurso, DIREITO PROCESSUAL PENAL

AGRAVANTE: JOAO LUIZ CORREIA ARGOLO DOS SANTOS

AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: MARCELO LEBRE CRUZ (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: CRISTIANE MAGALHAES DA COSTA (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: THALES ALEXANDRE PINHEIRO HABIB (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: JOSE ANTONIO MAIA GONCALVES (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: LUIZ FELIPE HOFFMANN SANZI (Procurador do AGRAVADO)

   Nº 50043092020164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 10793 (PR)
   Nº 131 (PR)
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   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)

   19/08/2019 10:34 - 39. Baixa Definitiva
   17/08/2019 01:02 - 38. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
   16/08/2019 14:19 - 37. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA CRIMINAL Número: 50022574620194047000/PR

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